Os empregados da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte, a BHTrans, podem cruzar os braços a partir de segunda-feira (8/7).
A paralisação será votada esta tarde, a partir das 14h30, em Assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG).
Segundo o diretor administrativo da entidade, Gilberto Pires, o movimento reinvindica o reajuste do salário dos trabalhadores pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), além da manutenção da segunda cláusula do acordo coletivo firmado entre os funcionários e a empresa de capital misto. O item legal estabelece a isonomia de reajustes para todos os empregados da BHTrans, de todos os escalões.
"A diretoria da BHTrans não quer conceder o reajuste mínimo pelo INPC e ainda quer retirar direitos do trabalhador. Se a segunda cláusula do acordo coletivo for extinta, será possível conceder reajustes diferenciados de acordo com o cargo da pessoa. Hoje, se um superintendente tem o salário aumentado, o do funcionário da base sobe na mesma proporção, o que é justo. Querem acabar com isso", afirma Pires.
"O principal argumento da diretoria é que a cláusula engessa novas contratações e de que já temos muitos benefícios, como horas extras pagas em triplo. Mas eles se esquecem de que isso só vale para o domingo trabalhado e que a hora extra só é cara porque a BHTrans não abre concurso há muitos anos, então o quadro de servidores está muito reduzido. Se houvesse concurso, seria possível compor as escalas de maneira bem mais razoável", completa o líder sindical.
BHTrans responde
Procurada pelo Estado de Minas, a BHTrans se manifestou por meio de nota. Segundo a instituição, "como forma de contribuição para a gestão da pandemia, a orientação para todos os órgãos, secretarias e empresas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte é a de não conceder reajustes salariais para os servidores e empregados públicos".
Ainda segundo a autarquia, "a medida está em conformidade com a Lei Complementar 173".
Sobre a retirada da Cláusula Segunda do Acordo Coletivo de Trabalho, a companhia avalia que a medida "é fundamental para dar seguimento ao Plano de Reestruturação e Modernização da BHTRANS.
Extinção entra na pauta
A reunião convocada pelo Sintappi também vai debater a extinção da BHTrans. A Câmara Municipal (CMBH) e a Prefeitura de Belo Horizonte já discutem o fim da empresa e criação de uma Superintendência de Mobilidade, com funções semelhantes às da autarquia.
O anteprojeto de lei que conduz a empreitada é de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e foi entregue à PBH nessa quarta-feira (7/7). A mudança ocorre no mesmo momento em que supostas irregularidades cometidas para beneficiar empresários de ônibus são investigadas pelo Ministério Público de Contas e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMBH.
"Essa questão está sendo discutida sem diálogo com o servidor da empresa, e todos estão muito insatisfeitos com isso. São 1.088 famílias que dependem da BHTrans. Se fosse uma empresa privada com 30 anos de atuação no mercado, será que ela simplesmente seria extinta assim, do dia para a noite? É claro que não. Os envolvidos, antes, contratariam uma auditoria, uma consultoria para avaliar os impactos. O que é ocorreu na BHTrans é fruto de ingerência e má administração e isso pode ser corrigido", opina o diretor do Sintappi-MG.