Arca de Noé: operação prende 20 e apreende 220 máquinas caça-níqueis em BH

Vinte presos e 220 máquinas caça-níquel mais R$ 5.800 em dinheiro apreendidos. Esse foi o saldo da Operação Arca de Noé, realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar em combate a jogos de azar, no Centro de Belo Horizonte,  na manhã desta terça-feira (6/7).

A operação coordenada pelo delegado Arlen Bahia, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil, começou cedo, nas primeiras horas da manhã. Mais de 100 policiais civis e militares foram mobilizados para cumprir 33 mandados de busca e apreensão e de prisão. 

“Foi um trabalho de inteligência que durou cerca de um mês, realizado de maneira integrada e qualificada, com compartilhamento de informações, resultando na operação realizada. Foi um duro golpe do poder público naqueles que atuam nessa modalidade criminosa, com a apreensão desse material”, explicou o delegado.

O coronel da PM Webser Passos disse que a operação tem reflexos não só nesse segmento, de jogos de azar. “Foi uma operação totalmente integrada, onde o principal foco foi o jogo de azar. Essa modalidade criminosa é realizada por uma organização que financia outros tipos de delitos, como o tráfico de drogas.”

Os resultados dessa primeira parte da operação, segundo o delegado Arlen Bahia, servem de motivação. Ele anuncia que as investigações continuarão. “Durante as buscas foi localizado um escritório relacionado ao jogo de azar e, a partir de agora, iremos instaurar procedimento para compilar e analisar toda essa documentação apreendida, a fim de dar sequência à investigação e identificar todos integrantes da organização criminosa.”

As 20 pessoas conduzidas à delegacia assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base nos artigos 50 e 58 da Lei de Contravenção Penal.

O que diz cada artigo

O artigo 50 diz que é crime estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. A pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.

O parágrafo 1º diz que a pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participante do jogo pessoa menor de 18 anos.

O parágrafo 2º fala que incorre na pena de multa, de R$ 2 mil a R$ 200 mil, quem é encontrado participando do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

O artigo 58 diz que explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração é crime. A pena é de prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa.

O parágrafo único explica que incorre na pena de multa aquele que participa da loteria, visando a obtenção de prêmio, para si ou para terceiro.