Esta quinta-feira (1º/7) é um marco para a população de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pois é o primeiro dia do transporte público municipal gratuito. O serviço, que antes operava com tarifa de R$ 4, será custeado pela prefeitura. Todos os itinerários da cidade, ao todo seis linhas de ônibus que fazem trajetos em 11 bairros, terão a gratuidade.
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O Projeto de Lei “Tarifa Zero” foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores e a lei sancionada pelo prefeito de Caeté, Lucas Coelho (Avante), na quarta-feira (30/6). O Executivo vai conceder um subsídio mensal de R$ 90 mil à concessionária Transcol, responsável pelos ônibus, para cobrir o déficit causado pela pandemia. Antes, empresa transportava, em média, 55 mil passageiros por mês. Segundo a prefeitura, hoje é 18 mil usuários. Por ano, o projeto “Tarifa Zero” vai ter um custo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A empresa havia comunicado a prefeitura que iria interromper o serviço, devido as dificuldades financeiras e para evitar que a população ficasse sem o transporte coletivo, o município elaborou um projeto de lei prevendo a subvenção.
A Lei 3.301/2021 prevê obrigações que a empresa terá de cumprir, como disponibilizar, sempre que solicitado, acesso ao sistema de controle de passageiros e quilometragem e respeitar o quadro de horários e itinerários definido. A concessionária também deverá prestar contas sobre a utilização dos recursos municipais.
Após seis meses, um processo licitatório será aberto para a contratação de nova empresa de transporte público, mas a intenção da prefeitura é que o serviço permaneça gratuito.