Matéria entrou em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora nessa segunda-feira (21/6) (foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora/Divulgação)
A Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, está com um projeto de lei em curso que prevê a criação de uma base de dados, de acesso público, com a lista de vacinados no município. A proposta, em tramitação desde segunda-feira (21/6), é de autoria dos vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Bejani Júnior (Podemos).
O objetivo é dar mais transparência na divulgação de informações sobre a vacinação contra a COVID-19 na cidade. A ideia é que a prefeitura atualize diariamente, na página principal do seu site oficial, a listagem contendo a relação de todas as pessoas que foram imunizadas. Os dados também devem ficar disponíveis no Portal da Transparência.
A lista deverá conter nome completo, data de nascimento, grupo prioritário, local de vacinação, código do lote do imunizante, qual dose foi recebida e a data de aplicação da vacina.
Caso o PL – ao passar pelo crivo do Legislativo municipal – seja aprovado, a prefeitura terá 24h, contadas a partir da publicação da lei, para informar no Portal da Transparência todas as pessoas vacinadas a partir desta data.
Os vacinados em período anterior à aprovação do projeto também deverão ser informados na base de dados, porém o Executivo terá até 30 dias para consolidação das informações na plataforma.
Vale destacar que – conforme determinação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, do Governo federal – os dados já são computados pela prefeitura e encaminhados ao Ministério da Saúde.
“É o mínimo que a gente precisa”, diz relator do projeto
No texto de justificativa anexado ao projeto de lei, os vereadores proponentes embasaram a viabilidade e necessidade da propositura ao citar as prefeituras de Blumenau (SC), Mariana (MG) e Sorocaba (SP), que já adotam sistemas semelhantes de divulgação dos dados.
Para o vereador Sargento Mello Casal, relator do projeto, a base de dados de acesso público da vacinação servirá como um importante instrumento de fiscalização em relação às denúncias de fura-filas.
“É o mínimo que a gente precisa caso cheguem denúncias dos cidadãos. Com esses dados podemos fazer as verificações necessárias”, disse o parlamentar, durante reunião no plenário da Câmara nessa terça-feira (22/6).
Obrigatoriedade de cartão de vacinação
Paralelamente, também está em tramitação no Legislativo em Juiz de Fora, como o Estado de Minas mostrou na semana passada, outro projeto de lei que propõe a exigência de cartão de vacinação contra a COVID-19.
A intenção é que os juiz-foranos apresentem o documento para acessar estabelecimentos públicos e privados.
A proposta é do vereador João Wagner Antoniol (PSC) e segue estacionada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Os autos foram remetidos à diretoria jurídica da Casa para emissão de parecer quanto aos aspectos constitucionais e legais da propositura.
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