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Estado de Minas COVID-19

Câmara aprova pacote para ajudar a economia em 1º turno


22/06/2021 04:00

Pela proposta, deixam de ser cobradas taxas sobre algumas atividades econômicas na cidade, entre elas a paga por catadores de lixo (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 10/3/17)
Pela proposta, deixam de ser cobradas taxas sobre algumas atividades econômicas na cidade, entre elas a paga por catadores de lixo (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 10/3/17)

Um pacote de recuperação financeira elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi aprovado ontem em primeiro turno pela Câmara Municipal da capital mineira, durante reunião extraordinária. A sessão foi marcada justamente para apreciar uma proposta de orçamento impositivo e as medidas de auxílio fiscal, essas distribuídas em dois projetos de lei.

Os dois textos do pacote de recuperação foram aprovados por unanimidade. Um diz respeito a medidas de incentivo à regularização tributária, com reduções e isenções de taxas que são cobradas pelo município, enquanto o outro estabelece descontos progressivos, que podem chegar a até 90% para quitação de dívidas dos contribuintes da capital de Minas Gerais.

Um texto foi enviado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 31 de março, enquanto o outro foi encaminhado à Câmara de BH em 6 de maio. O pacote foi elaborado devido às consequências da pandemia de COVID-19 e, agora, volta às comissões temáticas para análise de emendas. Depois dessa etapa, deverá retornar ao plenário para apreciação final, em segundo turno.

“O prefeito Alexandre Kalil faz uma reforma não apenas momentânea, mas ele extingue várias taxas, vários preços públicos da cidade de Belo Horizonte. Aqui nós citamos alguns absurdos, o catador de papel, de latinha, que pagava uma taxa para poder puxar sua carroça… está extinto na cidade de Belo Horizonte. As feiras, o incentivo às feiras, também extinto na cidade de Belo Horizonte. Recebemos emendas de vários vereadores, fui procurado por eles, vamos discutir com o secretário Fleury (Teixeira), que está à frente desse processo, em que buscamos, sim, a compensação ao comerciante, ao dono de bar e restaurante, ao prestador de serviço da cidade de Belo Horizonte, mas também com responsabilidade”, afirmou o vereador Léo (PSL), líder de governo na Câmara de BH.

“A gente precisa relembrar que esse projeto demorou. Que bom que a Câmara está dando celeridade, votando logo numa sessão extraordinária, numa segunda-feira e depois de as nossas plenárias terem terminado. Mas demorou e espero que a prefeitura continue se movimentando para mandar os outros projetos que a gente precisa para recuperar a cidade, assim como tem sido feito no estado, em âmbito do governo federal também, para que a gente possa prover algum tipo de socorro para essas pessoas que sofreram tanto com a pandemia nesse último ano e alguns meses”, disse a vereadora Marcela Trópia (Novo).

Caso os dois projetos de recuperação econômica sejam aprovados, eles precisam passar pela sanção do prefeito Kalil, que é quase certa, já que ele é o autor dos textos.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO


 Diferentemente dos projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) não precisa do aval do prefeito. E foi o caso do Pelo do orçamento impositivo, também aprovado em primeiro turno na reunião de ontem, com placar de 32 votos favoráveis contra seis.
A proposta do orçamento impositivo estabelece a execução obrigatória de emendas individuais parlamentares, oriundas dos vereadores, ao Orçamento Municipal de BH. Para uma emenda desse tipo ser votada, ela precisa inicialmente do aval de 14 vereadores. E 15 parlamentares belo-horizontinos concordaram com as medidas propostas.

Os vereadores entendem que essa Pelo, formulada em maio, democratiza o emprego de recursos públicos entre os Poderes Legislativo e Executivo em relação à operacionalização do Orçamento.

“A emenda impositiva dá oportunidade aos vereadores de fazerem indicações impositivas dentro de um percentual de 1% da lei da receita corrente líquida do orçamento da Prefeitura Municipal. Quando dividimos para 41 vereadores, estamos falando de 0,025% cada vereador, que conhece uma região da cidade. Somos vereadores de Belo Horizonte, mas sempre temos afinidade com uma região maior. Acredito que isso será um avanço na questão do nosso orçamento”, afirmou Léo, que frisou que o prefeito “não se intrometerá” no projeto.



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