O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nessa sexta-feira (18), dia em que a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou o retorno das aulas presenciais de estudantes do ensino fundamental na cidade, que a medida “corresponde, em parte, aos reclames do MPMG”. O órgão chegou, inclusive, a ajuizar em 25 de abril deste ano uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando o retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino.
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PBH publica decreto que oficializa volta do ensino fundamental às escolasCOVID-19: com 279 registros em 24 horas, Minas chega a 44.347 mortesVacinação em BH é a segunda mais atrasada entre as capitais brasileirasAulas presenciais devem retornar ao longo da semana em colégios de BH Aulas presenciais têm baixa adesão em colégios de BHServidoras da saúde de São José da Lapa são flagradas vacinando conhecidosOs estudantes belo-horizontinos do ensino fundamental (primeiro ao nono ano) estão longe das escolas desde março de 2020 por conta da pandemia de COVID-19. Ensino médio e superior seguem no sistema remoto, ponto ainda criticado pelo MPMG.
Na nota divulgada nessa sexta, o MPMG afirma que a ação civil pública “não perdeu seu objeto com as mudanças anunciadas pela prefeitura”.
Segundo o mesmo documento, ainda há “ajustes amplos a serem realizados, o que será discutido oportunamente, cabendo o registro à comunidade de que a ação civil pública do Ministério Público não é direcionada apenas a crianças e adolescentes, mas a todo o sistema educacional existente em Belo Horizonte, impactado pelo exercício do poder de polícia da Prefeitura, o que abrange o interesse de faculdades, cursos de pós-graduação e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)".
Segundo o mesmo documento, ainda há “ajustes amplos a serem realizados, o que será discutido oportunamente, cabendo o registro à comunidade de que a ação civil pública do Ministério Público não é direcionada apenas a crianças e adolescentes, mas a todo o sistema educacional existente em Belo Horizonte, impactado pelo exercício do poder de polícia da Prefeitura, o que abrange o interesse de faculdades, cursos de pós-graduação e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)".
A Prefeitura de Belo Horizonte informa, em nota, que os protocolos e a metodologia de abertura e fechamentos das atividades já existem e estão publicados. "A proposta do Ministério Público está sendo analisada. A resposta será dada no prazo estipulado."