O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou ontem o lançamento de um projeto, em todo estado, para levantar obras públicas nos 853 municípios que estejam paralisadas por decisões judiciais preliminares, proferidas pelo próprio órgão, e garantir a retomada das atividades por meio da conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Batizada de ‘Destrava-Minas-853’, a iniciativa é única no país e começará após o lançamento oficial, hoje, com a assinatura de documento que cria o Comitê Interinstitucional, responsável pelo desenvolvimento do projeto.
Ele atuará em parceria com o TJMG, além de ser integrado por Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios. Segundo o TJMG, depois de levantarem os projetos, o objetivo é adotar medidas para solucionar os problemas causadores da paralisação.
Além disso, pretendem atuar tanto na fase pré-processual, impedindo a judicialização de casos envolvendo a contratação e a execução de grandes obras nos municípios, quanto na fase processual, com a identificação dos casos paralisados por liminares judiciais devido a problemas estruturais ou em aspectos ambientais dos projetos. O mapeamento das obras do Destrava-Minas-853 será feito por cada cidade, por meio das procuradorias municipais. Em seguida, as listas serão encaminhadas ao TJMG, no prazo de 30 dias. No Tribunal, medidas para solucionar as paralisações serão estudadas e propostas em cada caso, visando a retomada dos empreendimentos.
*Estagiária sob supervisão da subeditora kelen Cristina