Uma aula magna sobre a ‘Lei Sansão’, que pune pessoas na prática de maus-tratos aos animais, marca a inauguração do Núcleo de Práticas Jurídicas da Una Linha Verde, nesta quarta-feira (9/6). O deputado dederal Fred Costa (Patriota), autor da lei, fará uma palestra online.
A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela presidência da República e publicada em outubro do ano passado. A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Entre os programas do novo NPJ da Una está o Projeto Sansão, que leva o mesmo nome da lei. O programa objetiva ajudar a comunidade acolhendo e acompanhando a instauração de inquérito policial e da propositura da ação penal para esses crimes.
“A discussão visa a conscientização, o debate, e a capacitação na seara do Direito Animal na atuação nas esferas criminal e cível, no que tange ao direito à vida e ao bem-estar do animal não humano”, explica a professora Patricia Leal, coordenadora do NPJ.
Além dos estudantes do direito, participam alunos do curso de medicina veterinária, que terão a oportunidade de partilhar conhecimentos de boas práticas e do direito animal. “Eles terão todas as ferramentas para auxiliar a comunidade do entorno do meio acadêmico quanto à prevenção e o atendimento dos animais vítimas de maus-tratos”, diz a coordenadora do curso de direito, Juliana França.
O NPJ é um órgão no qual estudantes de direito têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido até então em atendimentos à comunidade. Na Una, o espaço atua com demandas jurídicas de diversas áreas, gratuitamente, principalmente para auxiliar na solução de conflitos.