Foi sancionada a lei que autoriza o município de Belo Horizonte a fazer parte do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, para compra de imunizantes contra a COVID-19. A entrada no consórcio possibilita os municípios comprarem vacinas e insumos sem terem de passar pelo aval do Ministério da Saúde
A Lei nº 11.290, aprovada pelo prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), foi publicada na edição desta quarta-feira (28/4) do Diário Oficial do Município (DOM).
Além de ratificar o protocolo de intenções para adquirir as vacinas para combater o coronavírus, a participação no consórcio também permite a compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Uma lista disponível no portal do Conectar mostra que, até o início da manhã desta quarta (28/4), 1.820 municípios brasileiros já haviam manifestado interesse no consórcio e encaminhado a lei. Belo Horizonte ainda não está nesse levantamento.
Em anexo à publicação da lei no DOM, há uma outra lista de municípios, mas datada de 5 de março. Nessa relação, aparecem mais de 300 cidades mineiras.
O projeto de lei para adesão ao Conectar foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de BH em 9 de março.
No texto da proposta, Kalil ressalta que o fato de Belo Horizonte estar autorizada a comparar as vacinas e insumos por meio do consórcio não impede a aquisição direta.
“Portanto, o consórcio não interfere na autonomia dos municípios. Pelo contrário, a reforça. Na medida que reúne grande número de municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, disse o prefeito na justificativa do então projeto de lei.
De acordo com o boletim da Secretaria Municipal de Saúde da capital, divulgado nesta terça-feira (27/4), até o momento, 517.811 pessoas haviam recebido a primeira dose da vacina contra a COVID-19 na capital. O número de pessoas que receberam a segunda dose é de 193.232. BH tem 224 postos de vacinação. Do total de vacinas recebidas por Minas Gerais, 951.010 foram destinadas ao município.
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O que é um lockdown?
Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
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Como funciona o 'passaporte de vacinação'?
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
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