Um médico de Uberaba, condenado em primeira instância por estupro cometido em seu consultório particular no ano passado, será afastado nos próximos dias do cargo público que ocupa. A decisão é da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Uberaba.
Segundo a prefeitura desse município do Triângulo Mineiro, o órgão vai instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do profissional na administração pública, amparado pelo Estatuto do Servidor (Lei Complementar 392/2008).
A Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria-Geral participam das diligências.
“A atual gestão não encontrou nenhum processo administrativo disciplinar em relação ao médico. O procedimento deveria ter sido instaurado no ano passado, quando o crime pelo qual ele foi condenado ocorreu”, considerou a Prefeitura de Uberaba, por meio de nota.
O médico foi condenado criminalmente em fevereiro deste ano, com pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, em regime semiaberto. Na sentença, o juiz autorizou o condenado a recorrer em liberdade e a continuar exercendo a profissão, sob condições.
PEDIDO DE RETORNO
“Após expedição de alvará de soltura, o servidor solicitou o retorno à atividade na administração municipal a partir de 10 de março, quando findaria a licença de saúde dele em vigor”, diz trecho de nota da prefeitura de Uberaba.
No caso do afastamento, a medida ocorre em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral.