Jornal Estado de Minas

SETE ANOS DE CADEIA

Médico condenado por estupro é afastado de cargo público em Uberaba

 

Um médico de Uberaba, condenado em primeira instância por estupro cometido em seu consultório particular no ano passado, será afastado do cargo público que ocupava pela Controladoria-Geral do Município (CGM) de Uberaba, no início desta semana. 




 
Segundo a Prefeitura de Uberaba, o órgão vai instaurar  processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do médico na administração pública, amparado pelo estatuto do servidor (Lei Complementar 392/2008). 
 
A Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria-Geral participam das diligências.
 
“A atual gestão não encontrou nenhum processo administrativo disciplinar em relação ao médico. O procedimento deveria ter sido instaurado no ano passado, quando o crime pelo qual ele foi condenado ocorreu”, considerou a Prefeitura de Uberaba, por meio de nota.   
 
O médico foi condenado criminalmente, em fevereiro deste ano, com pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, em regime semiaberto. Na sentença, o juiz autorizou o condenado a recorrer em liberdade e a continuar exercendo a profissão, sob condições. 
 
“Após expedição de alvará de soltura, o servidor solicitou o retorno à atividade na administração municipal a partir de 10 de março, quando findaria a licença de saúde dele em vigor”, diz trecho de nota da prefeitura de Uberaba.
 
No caso do afastamento, a medida ocorre em razão do interesse da administração pública e, assim, o servidor tem direito de receber sua remuneração integral.