O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um novo decreto que prorroga o prazo de calamidade pública no estado até 30 de junho. O documento foi recebido nesta terça-feira (2/2) pelos deputados e será analisado. Os parlamentares precisarão ratificá-lo por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE).
A prorrogação do estado de calamidade pública suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite que o Executivo faça investimentos além do habitual.
Os prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.
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Zema decretou calamidade em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529/20, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo desse decreto foi garantir formas de combater a pandemia de COVID-19 por meio de repasses à saúde e às pessoas de maior vunerabilidade social.
No texto, a data-limite para a situação oficial de calamidade era dezembro de 2020.
No texto, a data-limite para a situação oficial de calamidade era dezembro de 2020.
“A continuidade dessa medida excepcional permitirá que o Estado possa alocar maior volume de recursos e meios para o enfrentamento da pandemia, considerada a transversalidade e a complexidade das políticas públicas que se mostrarem urgentes e imprescindíveis para o bem-estar do povo de Minas Gerais”, diz o documento assinado pelo governador.
No momento, há mais de 740 mil casos de doentes infectados pelo novo coronavírus confirmados em Minas Gerais, que soma 15.126 mortes e mais de 660 mil pacientes recuperados.
Nas últimas 24 horas, foram 4.707 novos casos da doença e 32 óbitos.
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