A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi notificada nesta quarta-feira (20/01) de uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade. O órgão recomenda a reabertura de escolas e demais instituições particulares, fechadas desde março de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.
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Ainda no documento, o Ministério Público alerta para possíveis punições à Prefeitura de BH caso a recomendação não seja aceita. “Conforme previsto em lei, o descumprimento de recomendações expedidas pelo MPMG podem resultar na adoção de medidas administrativas e em ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.”
Apesar de combater essa medida de enfrentamento à pandemia, o MPMG diz que “a revogação do decreto não prejudica a adoção, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de qualquer outra medida compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, e considerada necessária ao controle da transmissão da COVID-19”.
O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella foi o responsável pela recomendação.
O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella foi o responsável pela recomendação.
A Prefeitura de BH tem 15 dias para apresentar as informações solicitadas ao MPMG. De acordo com o Executivo belo-horizontino, a prestação de contas e possível defesa serão encaminhadas no prazo previsto.
Em BH, segundo dados dessa terça-feira (19/01) da prefeitura, 2.087 vidas já foram perdidas para a infecção causada pelo novo coronavírus. São 78.822 casos positivos: 6.010 pessoas apresentam sintomas da doença, e outras 70.725 estão recuperadas.