O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, na tarde desta terça-feira (17), nova audiência de conciliação entre a Vale, o governo do estado de Minas Gerais e partes interessadas na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. 

 

A sessão, que ocorre na sede do tribunal, que fica na Avenida Afonso Pena, em BH, é a segunda tentativa de acordo. A primeira, em 22 de outubro, terminou sem que houvesse uma solução.

 

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, conduz a audiência, ao lado do o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; do coordenador do Cejusc 2º grau, desembargador Ronaldo Claret; do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; e o juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, onde tramita uma das ações contra a companhia. O superintendente adjunto administrativo, desembargador José Arthur Filho, também participa da sessão.

 

Como parte, estarão presentes, a Vale e o governo de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).

 

Sobre as tratativas de acordo, o governo de Minas esclarece que caso o pacto seja firmado, parte dos projetos será decidida diretamente pelas comunidades atingidas, com amplo e transparente processo de participação. 

 

As tratativas por uma conciliação buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente. O governo ressalta que se trata de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos, que constituem processos à parte. 

 

Caso o acordo seja firmado, os recursos da ação em negociação serão destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de saúde, educação, sssistência social, saneamento básico e mobilidade. 

 

Na porta da sede do Tribunal, atingidos pela barragem fazem manifestação.