O Colégio Militar de Belo Horizonte divulgou na manhã desta segunda-feira (21), uma nota a respeito do impasse judicial que cerca o retorno às aulas na instituição. O documento afirma que, no entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), “não há comando judicial determinando o não retorno às aulas presenciais”.



O embate judicial começou na última sexta-feira (18), quando a Justiça Federal barrou a volta das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte.  A decisão atendeu ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG). O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Nesta tarde, após o retorno das aulas presenciais para as turmas do ensino médio que frequentam a escola às segundas, quartas e sextas, em esquema de revezamento, o Colégio Militar expediu uma nota onde afirma que os efeitos da decisão do juiz federal não se estendiam para militares e outros funcionários terceirizados atuantes na unidade.

“Nesse sentido, as aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte estão sendo ministradas pelos professores militares, e a participação dos servidores civis da área de docência foi direcionada para as atividades remotas de teletrabalho”.

* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz