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Estado de Minas POLÊMICA

Barão de Cocais pode aprovar mineração em área de expansão urbana

Vereadores da cidade devem votar, nesta quinta-feira, projeto que permite mineração em área que impactará bairros São José Nacional, Andaime, Progresso e Garcia


27/08/2020 16:15 - atualizado 27/08/2020 17:22

Vista parcial da cidade de Barão de Cocais(foto: Prefeitura de Barão de Cocais/Divulgação)
Vista parcial da cidade de Barão de Cocais (foto: Prefeitura de Barão de Cocais/Divulgação)

A reunião da Câmara Municipal de Barão de Cocais, na noite desta quinta-feira (27), promete ser movimentada. Um dos assuntos pautados para votação é o Projeto de Lei Complementar 16/2020, do prefeito Décio dos Santos (PSB), que modifica o Plano Diretor da cidade, permitindo exploração mineral em área de expansão urbana. A proposta beneficiará a Bassari Mineração, que pretende explorar uma jazida de minério de ferro próximo aos bairros São José Nacional, Andaime, Progresso e Garcia, todos localizados na entrada da cidade e que somam cerca de 6 mil moradores. 

 

O projeto acrescenta, no artigo 39 do Plano Diretor (lei 1.343 de 2006), a determinação de que “na zona de expansão urbana serão permitidas atividades destinadas à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal e mineral, industrial e ao ecoturismo”. Mas pontua, também, a questão da poluição, ao dizer que “busca dar clareza legislativa quanto à possibilidade de expansão de atividade econômica nas zonas de expansão urbana, sem, contudo, deixar de condicionar o exercício das atividades às autorizações e licenciamentos pertinentes e, ainda, limitar o potencial poluidor/degradador geral do empreendimento ante a eventual proximidade deste com áreas urbanas”.

 

A prefeitura explicou, por meio de nota, a necessidade de alterar o Plano Diretor da cidade. "A Prefeitura de Barão de Cocais esclarece que o Projeto regulamenta a Zona de Expansão Urbana e não a Zona Urbana consolidada. A ZEU não possui normatização dentro do plano diretor, o que traz insegurança legislativa. As alterações legislativas propostas não implicam e não se confundem com qualquer autorização ou licença a qualquer empreendimento específico".

 

O presidente da Câmara dos Vereadores de Barão de Cocais, João Batista Pereira, diz que é provável que o projeto seja aprovado pelos demais colegas. “Nós precisamos ter outras fontes de renda para o município, que não sejam proveniente do minério de ferro, mas, infelizmente, nossos líderes até hoje não tomaram as providências para criar outros meios de sobrevivência, geração de renda e fonte de empregos. Cabe ao prefeito ser muito coerente nas liberações, nas contrapartidas necessárias para não causar um impacto social grande para as pessoas daquela região”.

 

Sobre a geração de renda, o presidente diz que houve um acordo entre a Bassari e a comunidade e fala sobre a necessidade de tais empreendimentos na cidade. “O que existe de comum acordo com a empresa e os bairros impactados é que irá haver uma contratação de mão de obra local muito grande. Eu tenho que defender o interesse do município de Barão de Cocais. Infelizmente, o impacto social no quesito mineração é lamentável, mas nós vamos ter isso eternamente, se não criarmos outra fonte de renda. Se nós tivéssemos aqui outros seguimentos no distrito industrial, eu acho que poderíamos estar dispensando a mineração em nossa região, mas, infelizmente, é a nossa fonte de renda”, ressalta Pereira.

 

A extração do minério em Barão de Cocais e região não é novidade. Por lá atuam empresas como a GSM Mineração, a MR Mineração, a Vale do Rio Doce, a AngloGold, a Ashanti Mineração e a Gerdau, situada no Centro da cidade. 

 


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