A família de Laís Andrade Fonseca, que foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de uma viatura policial, será indenizada em R$ 110 mil pelo Estado de Minas Gerais. O crime ocorreu em 2017 na cidade de Pavão, no Vale do Mucuri, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou a decisão nesta quarta-feira (12).
O assassinato aconteceu enquanto ambos eram conduzidos pela polícia para a delegacia de Teófilo Otoni. A mãe da vítima e seus três irmãos serão indenizados em R$ 70 mil e R$ 40 mil pelo Estado
O assassinato aconteceu enquanto ambos eram conduzidos pela polícia para a delegacia de Teófilo Otoni. A mãe da vítima e seus três irmãos serão indenizados em R$ 70 mil e R$ 40 mil pelo Estado
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No entanto, a juíza Juliana Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, afirmou, em primeira instância, que a Administração Pública deve responder por danos que seus agentes causem a teceiros.
A juíza também considerou que, após colocar a vítima dentro da viatura na companhia do homem, cabia ao Estado garantir sua segurança. A magistrada também rejeitou o argumento do Estado que atribuía culpa exclusiva de terceiro, pelo fato de o crime ter ocorrido dentro da viatura policial.
O desembargador Moreira Diniz, no Tribunal de Justiça, acrescentou que os policiais não poderiam ter transportado os detidos sem as medidas de segurança devidas. Para ele, o fato do ex-companheiro ter colocado uma câmera no banheiro da vítima já demonstrava aos policiais que a relação entre eles não era amistosa.
O recurso do Estado de Minas Gerais foi negado pelos integrantes da 4ª Câmara Cível e a indenização fixada.