Jornal Estado de Minas

DETERMINAÇÃO

Kalil envia à Câmara projeto de multa para quem não usar máscara em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), não quer mesmo abrir mão da determinação do uso de máscaras nos ambientes públicos da capital. Ele enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal com o intuito de aplicar multas em quem desrespeitar a orientação das autoridades de saúde nesse período de expansão do novo coronavírus.


 
 
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na prefeitura, Kalil se mostrou preocupado com a flexibilização da quarentena em Belo Horizonte. Segundo a secretaria municipal de Saúde, o índice de isolamento social dos belo-horizonitinos foi inferior a 45% na semana passada. 

“O isolamento está diminuindo. Então, peço a que todos fiquem em casa para que sexta-feira possamos ter uma boa notícia. Em relação à flexibilização, estamos mandando para a Câmara um projeto de lei para uso obrigatório, para que as pessoas sejam punidas”, afirma o prefeito.

Depois de pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prefeito suspendeu na sexta-feira a cobrança de multa de R$ 80 a quem descumprisse a norma. O MPMG alegou que a decisão violaria os “princípios do regime democrático e republicano” e que ela só poderia ter efeito caso uma lei fosse regulamentada pela Câmara Municipal.

Em outro pedido do Ministério Público, o município divulgou decreto cancelando a multa de R$ 20 mil para as pessoas que fizessem festas com carro na cidade. 

O município distribuiu cerca de 2 milhões de acessórios às pessoas de maior vulnerabilidade social. A prefeitura promete novos investimentos em cestas básicas para amenizar a crise provocada pela COVID-19.