A Prefeitura de Belo Horizonte recuou e revogou nesta sexta-feira o decreto que previa multa a pessoas que fossem flagradas pelas autoridades de segurança pública sem máscaras de proteção pelas ruas da capital mineira em meio à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada na última quarta-feira e passaria a valer na próxima sexta.
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Dois meses de COVID-19 em Minas: números, cidades afetadas e o futuroCOVID-19: crianças e adolecentes à mercê da violência domésticaCoronavírus: balanço de óbitos em Minas difere da contagem de 202 vítimas por cartórios Força-tarefa realiza operação de combate ao tráfico de drogas liderado por detentos da Grande BHO uso de máscaras em espaços públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais de BH se tornou obrigatório em 22 de abril, com base em decreto publicado cindo dias antes, e segue em vigor. Também há uma determinação estadual que regulamenta a utilização do equipamento em todo o estado de Minas Gerais.
A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira leva também outra anulação. A prefeitura cancelou a multa de R$ 20 mil que seria aplicada a estabelecimentos de empresas que provocasse qualquer aglomeração. A penalização a condomínios que sediassem festas também foi revogada.
As medidas acontecem após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitar a suspensão da cobrança de multas por parte da prefeitura sobre esses decretos. O órgão alerta para uma possível violação ao regime democrático.
A máscara de proteção é tida como um equipamento auxiliar para comabter a propagação do coronavírus. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço da COVID-19. BH adota esse regime desde 17 de março deste ano.