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Estado de Minas

Coronavírus: Defensoria pede que fornecimento de energia elétrica e água não sejam interrompidos

Copasa e Cemig receberam recomendação para que não cortem os serviços de consumidores inadimplentes durante período de pandemia


postado em 18/03/2020 18:07 / atualizado em 18/03/2020 19:03

Energia elétrica é necessária para o armazenamento de alimentos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Energia elétrica é necessária para o armazenamento de alimentos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

A Defensoria Pública de Minas Gerais emitiu recomendação nesta quarta-feira para que a Copasa e a Cemig não deixem de fornecer água e energia elétrica em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente da COVID-19.

O texto assinado por Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude, recomenda que “posteriormente sejam buscados meios menos gravosos de coação para a cobrança.”

A decisão considerou alguns itens, como:

  • as pessoas, inclusive crianças e adolescentes que não estarão na escola, passarão a maior parte do tempo em suas casas como consequência da medida de isolamento e com isso terão um aumento do consumo de energia elétrica e água;
  • a necessidade de energia elétrica para o armazenamento de alimentos nesse período de isolamento;
  • a energia elétrica e fornecimento de água como verdadeiro direito fundamental, garantido pela Constituição enquanto serviço público essencial;
  • a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento;
  • que transferência do serviço público das empresas estatais para a iniciativa privada não modifica o direito dos usuários do serviço, que com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tiveram reforçados e ampliados seus direitos;
  • é dever das concessionárias oferecer o serviço público de modo contínuo e regular.

Nesta quarta-feira, o órgão já havia expedido documento que recomenda que continue sendo distribuída alimentação a todos os alunos da rede pública estadual e municipal que tiveram as aulas suspensas.

Com data de 18 de março, as recomendações solicitam resposta no prazo de três dias.

A Cemig informou que está em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir ações que visam diminuir os impactos da pandemia. A Companhia prevê um posicionamento oficial até o final da semana.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato também com a Copasa e não obteve retorno até a publicação desta matéria.


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