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Estado de Minas

Contagem garante isenção de IPTU a imóveis atingidos pela chuva

Decreto será publicado mês que vem; donos dos imóveis não precisarão solicitar isenção da taxa


postado em 30/01/2020 15:12 / atualizado em 30/01/2020 15:25

Casa atingida pela chuva na Vila Barraginha, em Contagem, na Região Metropolitana de BH(foto: 20/01/2020 - Jair Amaral/EM/D.A Press)
Casa atingida pela chuva na Vila Barraginha, em Contagem, na Região Metropolitana de BH (foto: 20/01/2020 - Jair Amaral/EM/D.A Press)
Em função dos inúmeros danos causados pelas chuvas que atingem a Região Metropolitana de Belo Horizonte desde o dia 19 de janeiro, a Prefeitura de Contagem confirmou a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos de terra.

A suspensão da cobrança já estava prevista na Lei Complementar (LC) nº 289/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais relacionados a tributos municipais, sancionada em 18 de dezembro do ano passado pelo prefeito Alex de Freitas.

Após as primeiras grandes chuvas deste ano, no dia 21 de janeiro o executivo municipal assinou o Decreto nº 1.413, regulamentando a LC nº 289. Assim, imóveis que tenham sido indicados pela Defesa Civil Municipal como os que sofreram os efeitos das enchentes serão isentos do IPTU em 2020, cuja cobrança começa em abril.



“É importante ressaltar que a maioria dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos neste ano já é isenta do IPTU. De qualquer forma, vamos mapear, em conjunto com a Defesa Social do município, quais são os imóveis atingidos e em vez de lançarmos a cobrança para depois abrirmos para a possibilidade de contestação, vamos fazer essa identificação prévia para que os proprietários não tenham a necessidade e pedir a isenção”, explica o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos.

Contagem é um dos 101 municípios do estado que decretaram Situação de Emergência devido aos estragos causados pela chuva. Das 55 mortes confirmadas pela Defesa Civil nas chuvas deste ano, duas ocorreram em Contagem.


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