Pacientes e moradores da região alertam para o risco de acidentes devido à falta de conservação da calçada - Foto: Paulo Filgueiras/EM/DA PRESS

Buracos na calçada em frente à Maternidade Odete Valadares, que integra a rede da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), trazem risco às pessoas que chegam ao hospital, principalmente as grávidas, e para quem circula pela região, como deficientes visuais que vão para o Instituto São Rafael, localizada na redondeza, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte.

Depois de receber reclamações de pessoas que circulam pela região, a reportagem do Estado de Minas foi ao local e constatou que são três grandes buracos, com alguns deles alcançando o diâmetro um metro, além de outras irregularidades menores no passeio. Um dos buracos está na entrada do hospital, o que dificulta o acesso de pacientes a pé ou motorizados. A calçada fica na Avenida do Contorno, numa região em que circulam muitas pessoas com dificuldades de mobilidade. Por se tratar de área hospitalar, é passagem de gestantes e pessoas em busca de cuidados médicos.

Os pedestres, quando avistam os buracos, têm tempo hábil para desviar e evitar um tropeço ou até mesmo um acidente com maior gravidade. No entanto, o perigo espreita os desavisados. A técnica em enfermagem Maria Soares, de 38 anos, teme que a calçada acidentada possa causar acidentes a outras pessoas. “Meu pai tem deficiência. Fico imaginando ele numa situação dessa”, afirma. Para ela, a calçada está muito perigosa, principalmente para idosos e para quem usa muleta e cadeira de rodas. “Chega a ser esquisito tantos buracos em frente a um hospital. Já caí em calçada esburacada. É um perigo.”



A dona de casa Nilcéa Batista Braga, de 63, também se surpreendeu com as condições do acesso à maternidade. “Está horrível e aqui é uma área hospitalar”, diz. Com diagnóstico de fibromialgia, uma síndrome que resulta em dor por todo o corpo, ela tem medo de se acidentar. “Qualquer coisa me faz perder o equilíbrio. Por isso, em calçadas como essa, tenho muito medo de cair.” Ela reforça a necessidade de uma atenção maior à calçada devido à condição especial de muitas pessoas que circulam pela região. “Temos aqui por perto três hospitais. Como ficam as pessoas de cadeiras de rodas?”, questiona.

Regras de conservação de passeios

O Código de Postura de Belo Horizonte, de 14 de julho de 2003, prevê que a construção e manutenção de passeios é de responsabilidade do proprietário do imóvel. É preciso seguir as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com diretrizes sobre acessibilidade, com a construção de piso tátil e rampas. Em 16 de outubro de 2018, a prefeitura mudou as regras para passeios em BH. As regras são distintas para os passeios dentro do perímetro da Avenida do Contorno, que é tombada pelo patrimônio municipal, e o restante da cidade.

Em passeios com até 2,5 metros de largura, não é necessário piso tátil, acima de 2,5 metros é preciso a construção de piso tátil a 40 centímetros do alinhamento da edificação. Dentro da Avenida do Contorno, deve ser pedra portuguesa. As novas regras aumentam a quantidade de pisos para o restante da cidade.

O proprietário que não segue as normas previstas na legislação para construção e manutenção de passeios pode ser multado, com valores que variam de R$ 678 a R$ 3.390. A fiscalização é feita pela Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Política Urbana.

Em nota envidada pela Fhemig, a Maternidade Odete Valadares informa que foi encaminhado à PBH o projeto civil de adequação da calçada do entorno da edificação, cuja aprovação já foi formalizada pela Prefeitura. A Maternidade irá licitar todo o projeto de adequação do passeio que, atualmente, encontra-se em fase de pesquisa de preços e elaboração de anexo técnico. Esse serviço está sendo realizado por empresa terceirizada, com prazo previsto pra entrega em 30/08/2019. A Fhemig ainda informou que após recebimento da documentação, o processo será imediatamente encaminhado para o setor de Compras. O prazo estimado para conclusão do processo licitatório e início das obras é dezembro de 2019. Até o momento não foi relatado à Maternidade Odete Valadares nenhum acidente/intercorrência com pacientes e/ou transeuntes.O que determina a lei municipal.

 

O que diz a lei  

• O dono do imóvel fica responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio.
• O passeio é obrigatório em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas previstas na legislação. O padrão de passeios do município orienta a construção correta do passeio.
• Nele constam quais são as regras para rebaixamento e rampa para veículos, como devem ser construídos os degraus e o meio fio, entre outras explicações Os passeios devem ter obrigatoriamente uma faixa reservada a trânsito de pedestres e uma faixa destinada a mobiliário urbano.
• As diretrizes de acessibilidade no município, a exemplo do piso tátil e rampas, seguem as normas da ABNT, NBR 9050/2015 e NBR 16537/2016
• Obstáculos físicos são proibidos nos passeios. Postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupar a faixa reservada para sua instalação (faixa de mobiliário urbano), mantendo livre o trânsito de pedestres.

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