- Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press
- Foto: Arte EMEm abril de 2018, o governo federal sancionou uma norma que transforma em crime e determina punições para  quem viola um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha: a medida protetiva. Quando foi assinada pelo então presidente Michel Temer, a Lei 11.340 foi amplamente comemorada por juristas e congressistas que participaram da elaboração do projeto. A expectativa era de que ela reduziria o desrespeito às medidas protetivas e, consequentemente, os ataques a mulheres. No entanto, desde então, os casos de violência doméstica contra o  mulher em Minas Gerais aumentaram. Eram 72.835 no primeiro semestre de 2017, quando a lei ainda não existia, e chegaram a 74.361 de janeiro a junho deste ano, quando os homens infratores já podiam ser presos por períodos de 3 meses a 2 anos por desrespeitar, entre outras coisas, uma distância mínima da vítima fixada pelo Judiciário. Os números são do Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, divulgado pela Polícia Civil, ontem, quando a Lei Maria da Penha completou 13 anos.

Essa lei também não surtiu efeito nos números de feminicídio no estado, que acumulou 27.681 medidas protetivas ao longo de 2018, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No segundo semestre do ano passado, quando a legislação já estava em vigor, a Polícia Civil registrou 95 crimes desse tipo no estado. O número é o maior nos últimos cinco semestres fechados. De janeiro a junho de 2019, foram 67.

Neste ano, o caso que terminou com as mortes de Tereza Cristina Peres de Almeida e do filho dela, Gabriel Peres Mendes de Paula, reacendeu o debate sobre a eficácia das medidas protetivas. A mulher tinha três medidas protetivas contra Paulo Henrique da Rocha, que tirou a vida da ex-companheira e do ex-enteado a tiros no Bairro Ipiranga, Região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil, a última delas foi emitida em abril de 2019. Paulo chegou a ir à delegacia para assinar um termo no qual garante estar ciente sobre a medida. Além disso, outras duas ex-namoradas já o haviam denunciado, em 2007 e 2014, por ameaças.

Para a delegada Isabella Franca Oliveira, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, o aumento dos números nos últimos anos se deve a uma intensificação dos debates e consequente elevação dos registros de crimes contra a mulher. “Na violência contra mulher, doméstica e familiar, existe uma subnotificação muito grande. Então, quanto mais se fala e se conversa mais o registro de ocorrências aumenta. Não houve necessariamente um aumento de casos, mas sim um aumento de notificações, um benefício em razão da Lei Maria da Penha”, defende. Ainda que a lei tenha criado mecanismos para proteger a mulher, há casos em que a vítima rejeita a medida protetiva, segundo a delegada por acreditar que ela não seja necessária porque não terá mais contato com o agressor.

Isabella Franca defende uma discussão entre as autoridades para facilitar as denúncias. “Em 13 anos, já avançamos muito, mas ainda temos que caminhar. Talvez permitir uma maior interlocução entre a rede e os órgãos como um todo. Sempre garantir esse atendimento à vítima da melhor forma, mais célere e especializado, para que ela se sinta acolhida no momento da denúncia”, destaca.

Núcleo especializado

Em maio, a Polícia Civil inaugurou o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios. Situada no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a unidade tem como objetivo acelerar a apuração dos inquéritos de um dos crimes que mais crescem no estado. Responsável por chefiar as investigações do núcleo, a delegada Ingrid Estevam explica como funciona o trabalho da estrutura para coibir casos de feminicídio. “Nosso objetivo é nos deslocar imediatamente para o local dos fatos quando um feminicídio ocorrer. Diante disso, a equipe, juntamente ao delegado, vai tentar, imediatamente, prender o autor em flagrante”, afirma.



Caso o suspeito não seja localizado, as investigações continuam. “É hora de voltar para o núcleo, representar todas as medidas necessárias para a prisão do autor, localizar a arma usada no crime, perícias e todos os outros procedimentos para concluir o mais rápido possível esse inquérito", garante. Segundo Ingrid, 99% dos casos resultam na prisão do autor.

Ainda assim, a polícia procura, no momento, por um foragido de matar a esposa, de 70 anos, em Minas Gerais. A maior dificuldade do caso foi o fato de o corpo ter sido encontrado dias depois do crime. “Ela resolveu terminar o relacionamento sem falar com ninguém e o autor acabou por matá-la. Ele aproveitou uma situação de distração, quando ela foi tomar banho, e cortou o pescoço da mulher. Não conseguimos a prisão em flagrante porque o corpo foi descoberto só cinco dias depois já que não havia outros moradores na casa”, lamenta.