O governo de Minas sediou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 90ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Entre outros objetivos, o encontro promoveu discussões sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3.729/2004 está pronto para votação na Câmara e tem como principal intuito simplificar os procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos projetos. Além disso, exime empreendimentos agropecuários da exigência de licenciamento e dá prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores.

Na reunião desta quarta, o governador Romeu Zema (Novo) defendeu a simplificação dos processos, contudo sem perder a exigência técnica. “Nossa proposta é de simplificar, não só na área ambiental sem perder a qualidade técnica, como na área tributária também, pois Minas se tornou um Estado extremamente complexo”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual citou como exemplo a realidade da Região Norte do estado, onde os produtores rurais encontram restrições para expansão de suas atividades. A razão é mapas federais que não condizem mais com a realidade local e regional.

O encontro reuniu representantes do meio ambiente das 27 unidades federativas.

Novo software

Ainda no encontro, o governo estadual, por meio do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, lançou o Sistema de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental.

A tecnologia, gerenciada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), permite a pesquisa dos processos de autorização de intervenção ambiental do IEF. Exemplo são aqueles relacionados a supressão e corte de vegetação.

“O empreendedor ou qualquer interessado pode consultar a supressão de vegetação por diversos critérios de pesquisa. Isso, para a elaboração de dados, para a academia, os setores ambiental e da agricultura, é muito importante para saber onde estão as principais autorizações de desmatamento regular, onde nós precisamos dar mais foco no cuidado com os recursos hídricos”, explicou o Germano Vieira.

 

Com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)