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Estado de Minas

Canudos de plástico são proibidos em Contagem; BH ainda pode barrar uso

Comerciantes devem fornecer canudos de papel biodegradável e/ou reciclável


postado em 24/07/2019 17:21 / atualizado em 24/07/2019 18:04

(foto: Pixabay)
(foto: Pixabay)

Os canudos de plástico foram proibidos em mais uma cidade mineira. Em Contagem, na Grande BH, o prefeito sancionou o texto aprovado na Câmara Municipal que proíbe aos restaurantes, lanchonetes, bares e vendedores ambulantes do município o uso e o fornecimento dos canudos.
Como opção, os comerciantes poderão fornecer canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. O estabelecimento que não cumprir a orientação estará sujeito a penalidades que ainda serão regulamentadas em um prazo de 180 dias. 

A Lei nº 5.016, de 22 de julho de 2019, não impede que supermercados e distribuidoras vendam canudos plásticos.
 

Juiz de Fora

Em 19 de julho os canudos de plástico também foram proibidos em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Por lá, a prefeitura impede ainda o fornecimento do produto em hotéis. 

Projeto na capital

Em Belo Horizonte, um projeto de lei, que está em tramitação na Câmara Municipal, tenta barrar o uso dos canudos plásticos. O Projeto de Lei nº 614/2018, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PHS), já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. Ele continua em tramitação e deve ser votado em segundo turno em agosto, no retorno dos vereadores à Casa após o recesso. Caso passe novamente pelo crivo dos parlamentares, seguirá para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

O projeto foi apresentado em julho de 2018. Ele proibe a venda e comercialização de canudos e copos não biodegradáveis em Belo Horizonte. Prevê, ainda, que o material ainda disponível aos consumidores seja substituído em um prazo de seis meses. Caso a medida seja descumprida, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, passando para R$ 10 mil.


*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz

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