Os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) paralisaram suas atividades e decidiram, em assembleia na manhã desta quinta-feira, decretar estado de greve. Diante do não pagamento do reajuste do piso salarial nacional pelo governo e do não atendimento a outras demandas das duas categorias, funcionários realizarão de paralisações pontuais.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que convocou os agentes, a administração municipal está desde o dia 1º de janeiro descumprindo não só a Lei Federal que estabeleceu o reajuste, mas também a legislação municipal do plano de carreira, que prevê a adequação do pagamento sempre que houver os repasses do Governo Federal.

Segundo o Sindibel, a Lei Federal 13.708/18, que vem sendo descumprida em Belo Horizonte, determina um piso de R$1.250,00, a partir de janeiro deste ano, para as categorias de todo o país. A lei prevê ainda um reajuste para R$1.400,00 a partir de janeiro de 2020 e R$1.500,00 a partir de janeiro de 2021. 

O estado de greve indica uma pré-disposição dos servidores a deflagrarem uma greve geral caso a PBH não avance nas negociações. Durante o estado de greve, os trabalhadores irão realizar paralisações pontuais, em datas ainda a serem definidas, com atos na Câmara Municipal e participação em plenárias do Conselho Municipal de Saúde.

 Outra decisão tomada em assembleia, segundo Sindibel, foi acionar o Conselho Municipal de Saúde pedindo a realização de uma plenária para discutir os indicadores e metas para recebimento da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI) e o retorno dos recursos referentes ao ano de 2018.

Os servidores reafirmaram ainda sua adesão à greve geral contra a reforma da previdência convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 14.

Uma nova assembleia das categoria será convocada ao final do mês de junho.

 

O OUTRO LADO 

Em relação à questão do piso-nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou por meio de nota: "A norma do Governo Federal fere a competência privativa do Poder Executivo de acordo com o artigo 61 da Constituição. O Poder Legislativo não pode criar despesa para o Poder Executivo como ocorreu com a emenda que deu origem a este aumento. Diante desse entendimento, aguardamos novos desdobramentos."

 

Sobre os benefícios já concedidos às categorias, a admisntração municipal destaca: Criação do Plano de Carreira dos ACE e ACS, uma demanda histórica dessas categorias; Criação de gratificação de adicional de tempo de serviço para as duas categorias, correspondente a 10% do salário-base do empregado a cada 5 anos e Reajustes salariais de 2,43%, em 2018, e de 2,53%, em 2017.

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