A violência de gênero é um desafio para as autoridades de segurança do Brasil. Em Minas Gerais não é diferente. Enquanto os assassinatos em geral vêm caindo durante os anos, o homicídio feminino sobe no estado. Entre 2016 e 2017, as mortes de mulheres – negras, na maioria – tiveram alta de 3,4%. Em todo o país, a alta foi de 6,3%. No mesmo período, as denúncias de assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais triplicaram no território mineiro. Os dados fazem parte do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado ontem. Especialistas apontam que é necessário o aprimoramento de políticas públicas, tanto para os agressores quanto para as vítimas, e dizem que o aumento das ocorrências também está ligado ao surgimento de novos canais de denúncias.
O estudo leva em conta os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), entre 2007 e 2017. Nos 12 meses de 2017 foram registradas 388 ocorrências de assassinatos de mulheres, 13 a mais do que em 2016, quando houve 375 casos. Em 2015, foram 415 registros, e em 2014, 403. Em todo o país, os números também cresceram. De janeiro a dezembro de 2017, foram em média 13 assassinatos por dia. Em 28,5% dos casos as mortes foram dentro de casa, o que o Ipea relaciona a possíveis casos de feminicídio e violência doméstica.
Do total de mulheres assassinadas em Minas Gerais em 2017, 67,2% eram negras. Nesse grupo específico, houve alta de 5,7% nas mortes entre 2016 e 2017, com 247 e 261 casos, respectivamente. Os pesquisadores que participaram do estudo que deu origem ao Atlas da Violência de 2019 ressaltam que não há como definir se houve aumento nos registros de feminicídios – homicídio contra a mulher motivado por menosprezo, discriminação ou por violência doméstica – pelas polícias ou diminuição da subnotificação. “A Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 9/3/2015) é relativamente nova, de modo que pode haver processo de aprendizado em curso pelas autoridades judiciárias”, indicaram. Dados da Polícia Civil de Minas Gerais mostram que em 2018, foram registradas 157 ocorrências de feminicídio, e neste ano, de janeiro a abril, 42.
LGBTI+ A violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais também aumentou pela primeira vez no Atlas da Violência. A estatística divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) preocupa. O número de homicídios denunciados que tiveram como vítimas pessoas desse grupo subiu de cinco em 2011 para 193 em 2017 em todo o Brasil. Em Minas Gerais, entre 2016 e 2017, o total triplicou.
O estudo foi feito com dados das denúncias registradas no Disque 100, um canal que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionados a vários grupos, como crianças, idosos, LGBTI , entre outros. Os dados mostram um aumento de 21,8% nas denúncias por meio do Disque 100 em Minas Gerais entre 2016 e 2017. De um ano para o outro, houve um salto de 96 para 117 denúncias. Os relatos de lesão corporal tiveram alta de 65,3% nesse período, saindo de 26 para 43. Já as tentativas de homicídio diminuíram pela metade, de 4 para 2. A alta mais significativa ocorreu nas denúncias de homicídios. Em 2016, foram seis, enquanto no ano seguinte, elas chegaram a 19. O estudo aponta que em 2017 houve o maior número de denúncias de assassinatos do público LGBTI desde 2011. Em todo o Brasil, o número de homicídios denunciados ao Disque 100 subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017. Já as lesões corporais aumentaram de 318 em 2016 para 423 em 2017, passando por um pico de 783 casos em 2012.
O Atlas da Violência 2019 mostra que a taxa de homicídios no Brasil aumentou 4,2% de 2016 para 2017, chegando ao recorde de 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes. O país teve 65.602 homicídios em 2017, um número absoluto 4,9% maior que o de 2016. Minas Gerais, entretanto, apresentou queda de homicídios no mesmo período. Os registros de assassinatos saíram de 4.622 para 4.299, uma redução de 7% no período. Mesmo assim, no último ano, a média foi de 11,7 mortes por dia.
DUAS RAZÕES Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio atribui o aumento de crimes contra mulheres e a comunidade LGBTI a duas mudanças de destaque no país, durante os últimos anos. O primeiro é o aprimoramento de canais de denúncias do Estado, o que teria facilitado a interlocução das vítimas de ataques com as autoridades. “À medida que os grupos considerados minoritários têm mais acesso aos canais de denúncias, os problemas vão sendo mais conhecidos e com isso os números começam a aparecer. Além disso, a difusão de que feminicídio e atos de violência contra o grupo LGBTI são crimes, estimula as pessoas a denunciarem”, frisou. Por outro lado, Sávio, que também faz parte do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), aponta o crescimento de uma onda ultraconservadora no Brasil, nos últimos anos. Segundo ele, o fenômeno coloca em risco pessoas que compõem a chamada minoria. “Se por um lado há mais canais de denúncias, por outro, observamos o crescimento de um ultraconservadorismo, que prega violência como forma de castigo à mulher que não aceita ser submissa e apenas cumprir sua ‘função procriadora’. Em relação à comunidade LGBT, a violência seria devido a um moralismo religioso, que condena a orientação sexual desses grupos.”
SOLUÇÕES Robson acredita que para atenuar o problema é necessário criar políticas públicas, principalmente, na área da educação. No longo prazo, o especialista defende o enfrentamento ao machismo e à intolerância à identidade de gênero. Já no curto prazo, a ideia seria aprimorar programas judiciais, tanto para a vítima quanto para o agressor. “A estrutura do estado para atender grupos minoritários ainda são insuficientes. A rede (de proteção à vítima) não é capaz de garantir a proteção e de atuar contra o agressor, que nem sempre precisa ser punido, mas sim acompanhado”, conclui.
Por meio de nota, a Sesp ressaltou que os dados da criminalidade são de 2017 e reforçou a queda nos homicídios. “Pela pesquisa, Minas apresenta queda no número de homicídios na comparação com o ano anterior (2016) e também na comparação com a última década avaliada. Na avaliação específica das mortes envolvendo mulheres e público LGBTI, ressalta-se que o Estado possui diversas políticas de prevenção à violência voltadas para este público que têm conseguido resultados no combate e na redução destes tipos de violência”, afirmou.
Disse, ainda, que houve redução de 19,3% no número de feminicídios tentados e consumados no primeiro quadrimestre deste ano comparando com o mesmo quadrimestre do ano passado (ocorrências passando de 130 para 105), segundo dados da Polícia Civil. *Estagiário sob a supervisão da subeditora Rachel Botelho