Clique da imagem para ampliar e ver a localização das barragens e as empresas notificadas - Foto: Reprodução/MPT
Mais uma medida que visa a segurança de barragens no Brasil foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão expediu notificações para mineradores responsáveis por 43 barragens que possuem dano potencial alto associado.  Do total, 69,8% estão localizadas em Minas Gerais. A medida, segundo a pasta,  cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança e o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas.

A notificação recomendatória prevê que as empresas tomem 10 medidas de segurança. Entre elas,  a comprovação da confecção de Plano de Segurança da Barragem; confecção do Plano de Ação de Emergência; realização da Revisão Periódica da Segurança de Barragem; apresentação do último Relatório de Inspeção de Segurança Regular, incluindo a Declaração de Condição de Estabilidade, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica do profissional que o elaborou além da assinatura compartilhada do empreendedor.

Além disso, devem fazer a adequação da atividade, conforme exigências previstas na Política Nacional de Segurança em Barragens e da Agência Nacional de Mineração, além do estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 22, que fixa as obrigações relativas à saúde e à segurança do trabalho, na mineração.

A documentação requerida na recomendação deve ser enviada ao MPT no prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. O não atendimento pode ensejar medidas judiciais e legais cabíveis, inclusive na esfera criminal. As barragens alvo do órgão estão localizadas em Minas, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Por meio de nota, a Nexa Resources esclareceu que a unidade de Fortaleza de Minas (MG) não pertence mais a empresa. “A operação foi vendida em maio de 2018 à Extrativa Metalurgia. Todo o licenciamento ambiental e direitos minerários já estão em nome do novo proprietário”, informou.

O que dizem os procuradores

"O MPT já tem atuado na investigação de algumas dessas barragens, mas o objetivo da notificação é ampliar a atuação preventiva, a partir de um diagnóstico da situação em que as barragens se encontram e das providências que as empresas tem tomado para proteção ao meio ambiente do trabalho e à vida dos trabalhadores", conta a procuradora Natasha Campos Barros Rebello, coordenadora do Grupo de Trabalho "Prevenção de Acidentes em Barragens", que assina a recomendação juntamente com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury. .