A dispensa de templos religosos pagarem valor adicional à prefeitura para construir e a alteração da Área de Diretrizes Especiais (ADEs) do Bairro Santa Tereza, na Região Leste, para permitir a verticalização, esquenta os ânimos na Câmara Municipal. As propostas fazem parte de emenda ao projeto de Lei 1749/2015, que altera o Plano Diretor de BH. O texto substitutivo é do vereador Jair di Gregório (PP), que assina em nome da bancada cristã.

A polêmica levou o quórum da reunião plenária desta terça-feira a cair depois de menos de 5 minutos. O Plano Diretor, que já tramita em segundo turno e deve ser votado ainda no primeiro semestre, dita as regras para construir e ocupar o território da cidade.

Em discussão desde 2014 pela prefeitura, o projeto prevê mais de 600 mudanças, sendo que a mais polêmica delas autoriza donos de lotes a construírem apenas o equivalente à área do terreno, com a redução do coeficiente de aproveitamento básico em todo o município para um.

Se aprovada a medida, cidadãos terão que pagar valor adicional à prefeitura para construir além dos limites da lei, a chamada outorga onerosa do direito de construir. Segundo a emenda de Di Gregório, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, templos e associações religiosas estariam dispensadas dessa exigência.

“Esta emenda foi construída dentro da frente cristã”, afirma Di Gregório. Templos religiosos já são, atualmente, dispensados do pagamento de IPTU. “Isso foi feito em conluio com o Executivo”, afirma o vereador Gabriel Azevedo (PHS), que tem posição independente e anunciou que vai obstruir a votação.

“As instituições religiosas estão sendo usadas como forma de burlar a regra”, afirmou o vereador, que também é contra a outorga onerosa como está no projeto. “Vai esvaziar o setor da construção civil da capital”, diz.

Segundo ele, o texto de Di Gregório conta com a aprovação do Executivo, que quer o apoio da bancada cristã para aprovar o plano diretor.

 Também estaria na negociação outro projeto polêmico, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 3/2017), que proíbe ensino de gênero nas escolas, também bandeira da bancada cristã. Esse outro texto foi retirado de pauta na semana passada. Tanto Di Gregório quando Léo Burguês negam.

DISCUSSÃO “Estou reunindo com vereadores da base, da esquerda. O substitutivo do Jair acrescenta várias emendas que haviam sido apresentadas pelos parlamentares”, afirma Burguês, que aponta que não há consenso na prefeitura sobre o projeto apresentado por Di Gregório.

Caso optem por votar no substitutivo, a maior parte das mais de 100 emendas de vereadores ao projeto ficam prejudicadas.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol), favorável ao projeto do Plano Diretor, também observa que o substitutivo abre a possibilidade da verticalização da ADE de Santa Tereza. “Também não incorporou questões importantes de meio ambiente, como a proteção da Mata do Planalto. São pontos controversos”, diz.

Moradores de Santa Tereza organizam reunião nesta quinta-feira, às 16h, para discutir as mudanças propostas. Eles querem evitar a construção de grandes edifícios no bairro..