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Estado de Minas

Defensoria acena com negociação polêmica


postado em 09/04/2019 05:07

Atingidos pela tragédia do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, pode iniciar, ainda nesta semana, os atendimentos para acordos extrajudiciais mediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O órgão, cuja principal diretriz é promover a justiça para pessoas carentes, revelou ontem ter assinado acordo com a mineradora para que todos os atingidos possam ouvir uma proposta da mineradora e decidir se a consideram justa, o que pode acelerar o processo de reparação financeira por danos morais e materiais. Os pagamentos podem começar a ser feitos em até 30 dias. “Isso é parte das atribuições constitucionais da Defensoria Pública, mediar acordos extrajudiciais, mas que não impedem outras ações em benefício de quem foi afetado”, disse a defensora-geral em exercício, Luciana Leão.


A decisão tem pontos polêmicos, uma vez que os próprios defensores admitem que participam de esforço conjunto com os demais órgãos de assistência, como Ministério Público em níveis federal e estadual, que não foram comunicados sobre o acordo. O entendimento é de que se trata de uma prerrogativa da Defensoria. Outro fator que suscita discussão é o fato de muitos atingidos serem pessoas de posses, sobretudo moradores de condomínios, que podem arcar com um advogado, mas que serão beneficiados pela justiça gratuita. “É verdade que entre as nossas funções se encontra a justiça para pessoas carentes, mas temos de nos lembrar que mesmo entre as pessoas de posse que foram atingidas, há aqueles que foram desprovidos de seus bens e posses”, justificou o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade.


A adesão ao termo assinado na última sexta-feira é voluntária, ou seja, não será a única possibilidade de acordo à disposição dos afetados pela onda de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que vazaram da barragem, em 25 de janeiro. Até o momento 224 corpos foram identificados e outras 69 pessoas permanecem desaparecidas. “Esse acordo com a Defensoria Pública, não exclui a possibilidade de os atingidos serem beneficiados por prejuízos que não constam no acordo e que podem ser conquistados por ações coletivas – como a do Ministério Público – e individuais, por meio de advogados. O objetivo da defensoria, aqui, foi o de apresentar mais uma porta para os atingidos poderem ouvir uma proposta da mineradora”, disse Soledade.


Os atingidos deverão procurar a Defensoria Pública de Brumadinho, na Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga. No local, um defensor vai auxiliar e encaminhar a demanda de acordo para a Vale, que responderá com uma proposta. “A partir daí, a pessoa terá três dias para ponderar se aceita os termos e valores, sete dias para se arrepender e a Vale terá cinco dias para o pagamento”, disse o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.


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