Já está na 1ª Vara Cível de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um novo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a Vale tome medidas de reparação do meio ambiente. A promotoria solicitou que a mineradora garante, no mínimo, R$ 50 bilhões para a adoção de medidas necessárias. Os danos foram causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro. Além dos danos ambientais, o desastre deixou, ao menos, 203 mortos e 105 pessoas desaparecidas.

Em janeiro, o MPMG já tinha conseguido o bloqueio de R$ 5 bilhões da mineradora. Na nova petição, entregue à Justiça na quarta-feira, a promotoria requer, em caráter de urgência, que a Vale adote todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba. Além disso, solicita a suspensão das atividades no Complexo Minerário de Córrego do Feijão que possam incrementar o risco de rompimento de estruturas. Além disso, a mineradora terá que impedir o avanço da poluição provocadas pelos rejeitos de mineração que vazaram da estrutura rompida.

Na petição, o MPMG ainda pede que a mineradora apresenta a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens. Caso a Justiça acate os pedidos, a Vale terá 10 dias para implementar planos de ações, com cronograma e metas definidas.

Neste prazo, terá que cessar o avanço da pluma de contaminantes; dispersar contaminantes pelo ar; evitar a contaminação do solo, água, lençol freático e fontes de água mineral; e estancar o carreamento de rejeitos, substâncias contaminantes e materiais provenientes da barragem rompida.

Deverá, ainda, apresentar plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado dos animais atingidos, mantendo profissionais e infraestrutura suficientes para garantir essas medidas. Um diagnóstico das áreas atingidas deverá ser feito pela empresa.

Outros pedidos

Planos de recuperação, monitoramento e manejo de animais também foram requeridos pelo MPMG na ação. Segundo o órgão, a Vale terá 30 dias,  caso a Justiça acate os pedidos, para elaborar e apresentar aos órgãos competentes um plano de prevenção a novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental da totalidade do impacto ambiental. Nele, deverá constar a previsão específica para recuperação e compensação de todos os recursos naturais afetados, entre eles, a flora, fauna, solo e recursos hídricos, remoção do material em suspensão ou dissolvido na água, além de um plano global de gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos a serem removidos das áreas impactadas.

Outro plano que a empresa deverá apresentar é o de monitoramento ambiental para toda a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba. “O objetivo é conhecer os impactos secundários e a efetividade das ações de prevenção a novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental, bem como de um estudo de risco à saúde humana, animal e ambiental em toda extensão da área impactada”, informou o MPMG. Em 120 dias, deverá apresentar uma estratégia para recuperar a bacia afetada, com no mínimo 10 anos de duração.

Para o caso de eventual descumprimento de medidas requeridas, o MPMG pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 500 mil.