Quase 50 dias depois do rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o prefeito da cidade atingida, Avimar Barcelos, o Nenen da Asa (PV), cobra promessas ainda não cumpridas pelo estado. Em declarações dadas nesta quinta-feira (14), o chefe do Executivo municipal afirmou que Minas Gerais ainda não repassou valores atrasados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme o assegurado pelo governo estadual dias depois da catástrofe. De acordo com o Avimar, uma reunião será marcada, nos próximos dias, para discutir a questão. Em nota, o governo de Minas informou que "um esforço está sendo feito para que as cidades recebam seus repasses com seis meses de antecedência". Tal esforço compreende um estudo "para definir a viabilidade da antecipação". 

Além do ICMS, Nenen da Asa cobra a transferência de metade de uma multa ambiental recebida pelo governo em decorrência da tragédia. Segundo ele, o estado prometeu transpassar metade dos R$ 100 milhões a Brumadinho, mas ainda não pagou. As queixas do prefeito foram feitas em entrevista concedida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde ele se reuniu com deputados para articular ações de reparação e pressionar Romeu Zema (Novo). Quanto essa alegação, o governo afirmou que "é preciso que as cidades desenvolvam um plano de recuperação e apresentem ao, mostrando e explicando onde o dinheiro será investido".

“A cidade até hoje não ganhou nenhum centavo. O governador garantiu que esse dinheiro do ICMS seria pago a nossa cidade devido a tudo que passamos. Mas, até agora não pagou. A gente quer fazer uma pressão hoje (esta quinta-feira) para que os deputados também pressionem”, afirmou Avimar Barcelos.

 

Segundo o prefeito, o comércio em Brumadinho foi amplamente prejudicado pelo rompimento da barragem, o que afeta as finanças do município. “Os lojistas vendiam R$ 15 mil até a primeira quinzena, mas hoje estão vendendo R$ 2 mil. O Inhotim (Instituto De Arte Contemporânea E Jardim Botânico), que é conhecido internacionalmente, recebia 3 mil pessoas nos fins de semana, e agora tem 300 pessoas. A verdade é que ninguém quer ir a Brumadinho”, ressaltou. 

Ainda em suas declarações, o prefeito de Brumadinho disse que a Vale não vai pagar a multa ambiental ao município devido às brechas na legislação. “Pelo que a gente está vendo, ela (a mineradora) não vai pagar. Porque muitos artigos que nós usamos (na lei) são os mesmos que o governo do estado usou. Não são todos, mas a maioria (é igual). Então, a Vale passa a não ter obrigação a pagar a multa”, disse. Ainda assim, a empresa privada, em negociação com a prefeitura local, se comprometeu a repassar cerca de R$ 80 milhões à cidade nos próximos dois anos, dinheiro referente à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), uma espécie de royalties do setor minerário. 

O atraso nos repasses constitucionais por parte do estado atinge todos as 853 cidades do território mineiro. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo Zema “se apropriou de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios”. A gestão Fernando Pimentel, de acordo com a AMM, também foi responsável por um rombo que ultrapassa os R$ 6 bilhões. 

 

Em nota, o governo do estado, além de se posicionar sobre as questões envolvendo o ICMS e os repasses referentes à multa ambiental, detalhou diversas medidas desempenhadas pela administração após o rompimento da barragem. O texto ressalta ações emergenciais do comitê de crise, a partir das polícias Civil e Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e a sanção do Projeto de Lei "Mar de Lama Nunca Mais". 

 

Outras articulações lembradas pela nota do governo estão a arrecadação de doações pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e a criação de serviços específicos para acolher dúvidas, reclamações e todas as formas de manifestações dos atingidos, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).