O Ministério Público de Minas Gerais, da comarca de Congonhas, expediu nesta terça-feira uma recomendação para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) providencie moradias provisórias para habitantes de aproximadamente 600 casas do município que estão ameaçadas pela barragem Casa de Pedra. Ao todo, seriam cerca de 2,5 mil moradores que devem ser retirados das moradias. Desde 2017, o Estado de Minas mostra a situação alarmante da estrutura. A CSN afirmou que não vai se manifestar, por ora, sobre a recomendação.
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Neylor Aarão, declarou ao MPMG que a CSN não fornece informações precisas sobre a barragem e, portanto, prejudica o plano de evacuação. Já a Defesa Civil Municipal estima que em caso de ruptura os primeiros imóveis podem ser atingidos em cerca de 30 segundos.
De acordo com o promotor Vinícius Galvão, que assina a recomendação, a mineradora CSN terá 10 dias para fazer a retirada dos moradores. Caso a empresa não concorde, o promotor informou que vai ingressar com uma ação civil pública contra ela. “A solução definitiva seria ou aquisição de imóveis para essas pessoas, ou a construção de outros dois bairros. O que não dá é as pessoas viveram sob esse risco iminente. Lembrando que essa mesma barragem já apresentou risco de rompimento em 2013 e em 2017”, afirmou.
O medo de moradores de Congonhas já provocou mudança na rotina. Em 15 de fevereiro, a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Educação, paralisou temporariamente as atividades de uma creche devido à sensação de insegurança das famílias em relação à barragem de Casa de Pedra. Alunos de uma escola municipal também foram remanejados.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção: a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo. É uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito.
A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Por meio de nota, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) afirmou que não foi identificado risco de rompimento da barragem Casa de Pedra. “Cabe destacar que não houve elevação do nível de emergência da barragem, nem tampouco a apresentação de qualquer documento que indique risco de seu rompimento”, informou o órgão.
Medidas do MPMG
A recomendação do MPMG foi assinada nesta terça-feira. No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forneça aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de arcar com todas as despesas das mudanças.
A mineradora deverá ter um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de imóveis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários”. Na avaliação dos imóveis, a promotoria também recomenda que não seja considerado a desvalorização devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa terá, ainda, que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é que imóveis que comportem as instalações destas unidades sejam alugados. Além disso, deverá “arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários”.