A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 7.621.728,54 nas contas da Fundação Renova, para que três municípios possam arcar com despesas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015.
A decisão em favor dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa, na Zona da Mata foi publicada publicada nesta quinta-feira pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Bruno Henrique Tenório Taveira. Os municípios terão acesso, cada um, a R$ 2.540.576,18.
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Recálculo de indenizações em Mariana: Renova não comenta decisãoJustiça derruba decisão que permitia à Samarco recalcular indenizações por desastre em MarianaTrês anos depois do rompimento da barragem do Fundão, o pesadelo continuaAudiência para definir medidas emergenciais a atingidos de Brumadinho é adiadaA Fundação Renova foi constituída pela Samarco Mineração S.A. e por suas operadoras, as empresas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., para reparar os danos causados pelo evento, considerado até então o maior desastre socioambiental do Brasil.
Contudo, o juiz Bruno Taveira afirmou que apesar do objetivo institucional, a existe uma utilização disfuncional da Fundação Renova. “Passados mais de três anos do desastre da Samarco, não houve a devida reparação dos municípios atingidos pelo rejeito de mineração, que destruiu boa parte dos locais por onde a lama passou”, disse.
Ao deferir a decisão, o juiz também salientou a necessidade e o direito do dinheiro para os municípios: “o recebimento dos recursos pelos gastos extraordinários deve ser colocado como um direito dos municípios atingidos pelo desastre da Samarco, mas parece ser considerado pela Fundação Renova como um mero “favor ou liberalidade”, o que não se pode admitir”
Na decisão, o juiz ainda fez relação da impunidade com o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro deste ano. “Por fim, mostra-se essencial ao resultado útil do processo o deferimento parcial da liminar, notadamente quando se constata a dificuldade do Poder Público em dar o adequado tratamento a situações como o desastre da Samarco, em Mariana/MG o que pode ter, inclusive, contribuído para o desastre da Vale, em Brumadinho/MG”, diz o texto.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
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