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Estado de Minas

Alertas de especialistas sobre barragens em Brumadinho foram ignorados

Avisos de especialistas, protestos e até pedido de suspensão de licença da Mina Córrego do Feijão, que poderiam ter evitado o desastre em Brumadinho, não tiveram a devida atenção


postado em 27/01/2019 06:00 / atualizado em 27/01/2019 08:52

Moradores na margem do Rio Paraopeba, tomado pela lama depois do rompimento da barragem da mineração da Vale: temores constantes concretizados no desastre de sexta-feira (foto: Alexandre Guzanshe/em/d.a press)
Moradores na margem do Rio Paraopeba, tomado pela lama depois do rompimento da barragem da mineração da Vale: temores constantes concretizados no desastre de sexta-feira (foto: Alexandre Guzanshe/em/d.a press)

Não faltaram alertas nem recomendações de ambientalistas e associações de moradores. Mas eles foram ignorados. E a área da barragem que se rompeu na sexta-feira em Brumadinho ainda estava prestes a ver uma intensificação na atividade de exploração mineral de ferro. A Vale pediu e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), aprovou, em 11 de dezembro, a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano. A votação no Copam só teve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão, mas o risco na região de Brumadinho foi citado em uma ata da reunião extraordinária do órgão ambiental que aprovou a mudança pedida pela Vale.

Ambientalistas apontam uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento de Belo Horizonte, além de cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno. A tramitação do pedido se beneficiou ainda de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante.

O único voto contrário à aprovação partiu da ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc). Além dela, votaram representantes da mineradora e do governo do estado. Segundo Maria Teresa, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. “Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno”, disse “Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida.” Falta no estado, disse Teca, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. “Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens”, afirmou. Para a aprovação, a classificação de risco do empreendimento foi reduzida de 6 – dada historicamente ao local – para 4. Além disso, o licenciamento foi dado em uma só fase de análise, diferentemente das três que costumam nortear as decisões: de licença prévia, de instalação e de operação.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da Superintendência de Projetos Prioritárioos (Suppri), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Ribas, disse que o rebaixamento do projeto da barragem Brumadinho, da classe 6 para a 4,ocorreu apenas por uma questão técnica, resultado de uma mudança em uma lei estadual que alterou os critérios de classificação dos empreendimentos. Uma das diferenças da classe 4 para a 6, segundo ele, diz respeito ao custo geral do licenciamento, mais barato para a menor classificação.

PEDIDO DE ANULAÇÃO
Para os moradores, o risco da exploração de minério na Serra do Rola-Moça sempre foi preocupação. E o temor cresceu depois de 11 de dezembro, quando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) aprovou licença de ampliação e capacidade produtiva do complexo das minas da Jangada e do Córrego do Feijão. Em reação, a Associação Comunitária da Jangada apresentou um recurso no governo do estado em 10 de janeiro para anulação da licença.

A presidente da Associação Comunitária da Jangada, Carolina de Moura, vê falta de transparência no projeto. “O que a gente pode afirmar é que os estudos de impactos são insuficientes”, diz. “Esse projeto apresentado fala, inclusive, em mexer nessa barragem que se rompeu. Eles queriam fazer o aproveitamento do minério que está em meio ao rejeito e descomissionar a barragem, que era o grande passivo da mineração na região. Explora-se a riqueza do meio ambiente e criam-se grandes estruturas com o lixo da exploração, que são as barragens”. Segundo Moura, a associação não recebeu resposta do poder público sobre a solicitação da recusa da licença.

O Estado de Minas teve acesso ao documento de ampliação da exploração da área. É possível observar que a Vale tinha o objetivo de operar na barragem que se rompeu, conforme o seguinte trecho: “Recuperação de finos da barragem I e VI da mina Córrego do Feijão”. A barragem, inclusive, era uma das que estavam contempladas pela Vale em um programa de barragens de 2009. “Esse programa barragem é um projeto antigo, que previa a manutenção dessa estrutura. Cheguei a questionar o presidente da Vale em uma assembleia de acionistas sobre esse projeto, a gente alertou sobre a importância desses recursos”, disse Moura.

“INSANIDADE”
A associação questiona vários pontos do processo de licenciamento, entre eles a classificação do empreendimento como 4, sendo que ele deviria estar no ponto máximo da escala, a 6. Com esse reposicionamento, o processo de licitação correu em uma velocidade maior para um empreendimento de grande porte como esse. Além dessa associação dos moradores, o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, o Fonasc, também pediu que o processo de licenciamento fosse suspenso. O Fonasc chegou a classificar essa reclassificação como uma “insanidade”.

A licença foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), com anuência do Conselho Consultivo do Parque do Rola-Moça e a Semad. Segundo o advogado Pedro Cardoso de Oliveira, o projeto foi aprovado mesmo com pontos polêmicos. “Peguei esse processo e vi que, por se tratar de um grande empreendimento, não tinha um estudo sério de impactos ambientais. Mesmo assim, o conselho deu parecer favorável”, diz Oliveira, que critica o processo. “O conselho é formado por integrantes das prefeituras, que são praticamente sempre favoráveis a investimentos por causa do retorno em impostos. Na reunião, se vê um empenho tão grandes dos agentes públicos na aprovação desses projetos, desconsiderando os riscos que envolvem a atividade. Mas o pior é que a votação em alguns casos não é imparcial, porque tem membro do conselho que é funcionário da Vale. Quando um funcionário da empresa irá contra o projeto do seu empregador? Então, a votação já começa favorecendo um dos lados”, diz.

Medo por todo lado


Moradores da região de Casa Branca, área mais turística da região, na qual estão localizadas a maioria das pousadas e hotéis, observam com temor o movimento da Mineradora Geral do Brasil (MGB) para voltar a explorar a Mina de Casa Branca. Ela foi fechada por decisão judicial em 2001. Em outra região, já no município de Ibirité, outra mina também preocupa, operada pela empresa Santa Paulina. “Nosso grande temor é que ela volte a operar. Ela foi interditada em função de danos ambientais destruição da flora e fauna do nosso maior parque na região metropolitana, que deveria ser mais bem cuidado e abraçado pela população em geral”, afirma Ka Ribas, de 48 anos, educador e terapeuta, que mora na região há 10 anos. Ribas alerta para as nascentes que existem na região. A hidrografia do entorno ajuda no abastecimento de Ibirité, Brumadinho, Casa Branca, Belo Horizonte e outras cidades da área. “Outro risco grande é sobre as nossas águas. Se houver retirada grande, temos o risco de rebaixar o lençol freático e isso vai interferir em todo o parque, podendo deixar Casa Branca sem água”, alerta.

 


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