Uma investigação foi aberta pela Polícia Civil para apurar um crime de importunação sexual contra uma adolescente em Barão de Cocais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O suspeito é o secretário de esporte da cidade, Fabrício C. Furtado. A administração municipal exonerou o servidor e informou que acredita “no direito à ampla defesa” e que com o afastamento ele "terá tempo para se defender das acusações".

O caso corre em segredo de Justiça. Por causa disso, detalhes não foram repassados pela Polícia Civil. A corporação informou que o homem, de 30 anos, foi preso em flagrante por importunação sexual. O crime, previsto no artigo 215 do código penal, tem pena prevista de um a cinco anos de prisão.

A legislação foi criada para punir homens que abusam de mulheres em transportes públicos, e que divulgam, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, e cenas de estupro.

Além disso, o servidor vai responder pelo crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela prevê punição a quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebidas alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena prevista para o crime é de 2 a 4 anos de detenção.

A Polícia Civil informou que o servidor foi preso em flagrante. Como o caso corre em segredo de Justiça, não foi passado detalhes de como os crimes aconteceram. O secretário foi encaminhado para um Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Grande BH.

A Prefeitura de Barão de Cocais se manifestou, por meio de nota, sobre o assunto. “ Prefeitura de Barão de Cocais tomou conhecimento, nesta terça-feira, das acusações ao secretário de Esportes, Fabrício C. Furtado. Diante do instável cenário que se apresenta para os envolvidos, para a pessoa do secretário e o seu setor, a atual administração optou pela sua imediata exoneração”, disse.

“A Prefeitura de Municipal acredita no direito à ampla defesa garantido pela nossa Constituição Federal e espera que, desse modo, Fabrício possa ter tempo e espaço para se defender e prestar os devidos esclarecimentos à Justiça sem nenhum ônus ao bom funcionamento da Secretaria de Esportes”, completou. “A Administração ressalta seu repúdio a toda e qualquer forma de assédio, abuso ou comportamento inadequado. O compromisso da gestão é, mais do que nunca, com respeito à dignidade e às liberdades individuais”, finalizou. .