Jornal Estado de Minas

Prefeitura de Mariana concede licença para instalação de canteiro de obras em Paracatu de Baixo

 

O distrito de Paracatu de Baixo começa a ser reconstruído, após ser devastado pelo tsunami de lama e rejeitos oriundo do rompimento da Barragem de Fundão. Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Mariana, por meio das secretarias municipais de Obras e Gestão Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concedeu licença para implantação do canteiro de obras na área conhecida como Lucila, terreno escolhido pela comunidade para abrigar o novo subdistrito.


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A previsão é que a Fundação Renova, entidade criada para gerir as políticas de recuperação, comece a implantar o canteiro em dezembro deste ano. O avanço acontece após a população aprovar o projeto urbanístico que pretende recuperar a área degradada. Segundo dados da Renova, 97% dos presentes votaram a favor do projeto na ocasião.


Para se chegar ao resultado, a população formou uma comissão, amparada pela organização Cáritas (filiada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo Ministério Público de Minas Gerais. As negociações se arrastaram entre os meses de maio e junho.


O projeto pretende preservar, ao máximo, as características originais de Paracatu de Baixo, conforme a Renova. A escolha pelo terreno “Lucila” partiu da comunidade.

A área tem 392 hectares e a construção vai ocupar 93 hectares.


Contudo, ainda faltam alguns passos para as máquinas começarem a funcionar. O principal desafio é alterar o Plano Diretor de Mariana, pois não se permite o parcelamento do solo. Por isso, uma audiência pública vai debater a criação de leis que possibilitem a divisão do terreno em lotes. Segundo a Renova, as tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e Câmara dos Vereadores da cidade.


Após a aprovação, engenheiros começarão o detalhamento do projeto, que compõe a documentação necessária aos licenciamentos ambiental e urbanístico. Eles serão regularizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana, com participação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Além disso, também será necessária a obtenção do alvará de urbanização.



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