Os pais de um menino de quatro anos ganharam na Justiça o direito de plantarem, artesanalmente, a planta Cannabis sativa, conhecida como maconha, na casa da família. O plantio pretende garantir uma boa saúde ao filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West, os espasmos infantis. A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Antônio José Pêcego.
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Ainda de acordo com os pais, após adotar o medicamento produzido a partir da maconha, com apenas três semanas de uso, o menino já ficou mais acordado, passou a responder a estímulos visuais e auditivos, movimentou braços e pernas e não teve mais episódios de ataques epiléticos.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso defendeu que a dignidade humana, a vida e a saúde são direitos fundamentais do cidadão. Conforme a sentença, se o Estado não assegura esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interferir para atender a criança.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso à sentença. Entretanto, na ocasião, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido dos pais.
*Estagiário sob supervisão da redação do em.com.br