Mais de 240 contratos de mutuários em dívida serão renegociados em um mutirão judicial em Vespasiano, a partir de primeiro de outubro.
Centenas de famílias poderão regularizar, por meio de conciliação, a situação de seus imóveis no conjunto residencial construído pela Cohab Minas na cidade há mais de 20 anos.
A força tarefa, que vai reunir o Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania (NPJC) da FASEH, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Cohab Minas e a Defensoria Pública de Minas Gerais, irá atuar na segunda rodada de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia de Habitação no município, que integra o vetor norte da RMBH.
Para agilizar a solução dos litígios e evitar ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre as entidades. O mutirão permite, por exemplo, que em uma audiência de cerca de uma hora de duração e sem custos, seja resolvido um conflito que normalmente levaria cerca de 5 anos tramitando no Judiciário e com custo estimado de R$5 mil para o TJMG e mais R$4.500 para a Cohab Minas.
As audiências serão realizadas no Cejusc de Vespasiano, de 08h30 às 17h, e irão até o dia 05/10. Moradores que não foram convocados para esse mutirão poderão voluntariamente comparecer ao Cejusc, caso possuam pendências com a Companhia.
Na mesma ocasião serão feitas entregas de escrituras, resultado do trabalho realizado durante o 1º mutirão de audiências pré-processuais de conciliação, realizado em junho deste ano em Vespasiano.
Parceria e agilidade
O mutirão em Vespasiano se torna viável com o apoio da Faculdade de Direito FASEH, que disponibiliza espaço, material, professores e alunos para atuarem como conciliadores nas audiências.
As audiências pré-processuais são fruto de um convênio assinado pela Cohab Minas e o TJMG e contam com a coordenação da juíza de Vespasiano Sayonara Marques e representantes da Defensoria Pública do Estado, que garantem que mutuários sejam assistidos, orientados e tirem suas dúvidas antes do fechamento de qualquer acordo.
A cooperação se deu com a identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado, muitas delas porque as famílias donas dos imóveis venderam as casas por meio de contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.
Serviço
O que: 2º Mutirão de audiências pré-processuais em Vespasiano e entrega de escrituras
Quando: 01/10 a 05/10
Horário: de 08h30 às 16h
Onde: Cejusc de Vespasiano ( Av. Pref. Sebastião Fernandes, 890 - Centro)