Quase três anos depois do desastre de Mariana, a 12ª Vara Federal de Minas Gerais homologou nesta quarta-feira o termo de ajustamento de conduta (TAC) que permitirá que população atingida pelo tsunami de rejeitos participe da tomada de decisões da Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de 42 programas de recuperação da área degradada. Assinado em junho, o documento também exclui parte de uma ação de R$ 20 bilhões e suspende por dois anos outra, de R$ 155 bilhões. O freio nos processos vem acompanhado do compromisso de dar mais voz às vítimas, com ampliação na transparência das medidas gerenciadas pela Renova e capacitação das associações comunitárias para que possam articular políticas para reduzir os danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que em 5 de novembro de 2015 despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, matando 19 pessoas, arrasando distritos e alcançando a Bacia do Rio Doce.
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BHP é alvo de ação coletiva na Austrália pela tragédia de MarianaTragédia de Mariana: empresas e órgãos públicos ampliam participação das vítimas na Fundação RenovaIndenizações às vítimas da tragédia de Mariana terão atrasoOutras mudanças, também com intuito de ampliar a participação popular, serão feitas no conselhos consultivo e curador.
As alterações foram analisadas pela Renova como “um momento de aprimoramento”, enquanto a Justiça definiu a negociação como “histórica”. De acordo com o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que presidiu a sessão solene, “trata-se do mais importante passo já dado” em resposta ao desastre ambiental. Para ser homologado, o TAC precisou da aprovação dos ministérios públicos e dos órgãos ambientais dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas BHP Billiton, Vale e Samarco e as defensorias públicas dos dois estados e da União também participaram do acordo. Organizações públicas federais ligadas ao meio ambiente, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes, também se interessaram pelo processo..