Os moradores de Santa Luzia, na Grande BH, onde há joias arquitetônicas dos séculos 18, 19 e início do 20, já convivem com mudanças no visual do Centro Histórico e da Rua do Comércio, no Bairro da Ponte, definida como Área de Diretrizes Especiais (ADE).
Por iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cerca de 80% de engenhos publicitários (outdoors, letreiros e placas) foram retirados da frente de residências, lojas, bancos, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
“O resultado é muito bom, e quem ainda não se adequou vai responder judicialmente”, afirmou, ontem, o promotor de Justiça da comarca, Marcos Paulo de Souza Miranda.
Os ventos da transformação começaram a soprar no fim de setembro de 2016, quando Marcos Paulo iniciou sua atuação em Santa Luzia e se impressionou com a poluição visual no Centro Histórico sob tombamento do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e do município.
Diante da situação, decidiu providenciar um diagnóstico e pedir uma perícia, já que os engenhos comprometiam a paisagem urbana formada por sobrados em estilo colonial e casas em estilo eclético, totalizando 300 imóveis.
“A beleza da cidade estava escondida. O melhor é que estamos em uma nova fase, pois as pessoas estão pintando as casas e trocando as placas pelas padronizadas. Quem atendeu à nossa orientação está ajudando a fiscalizar e pedindo que os demais cumpram a lei”, afirma o promotor de Justiça.
Atento, ele descobriu que desde as décadas de 1980 e 1990 Santa Luzia tem legislação específica, incluindo o código de posturas, plano diretor e lei complementar, sobre a instalação de engenhos publicitários. Só faltava o cumprimento da lei”, explica Souza Miranda.
Em março do ano passado, o Executivo municipal editou o Decreto 31/97, fixando o prazo de 10 meses para cumprimento da legislação, com notificação das três centenas de residências e pontos de comércio.
Adesão
Para envolver a comunidade no projeto, ocorreu uma audiência pública dois meses depois, em maio de 2017, no histórico Solar da Baronesa, na Rua Direita, com participação de autoridades municipais e representantes de entidades ligadas ao comércio e à cultura.
“Houve adesão voluntária e, ao terminar o prazo, nova fiscalização”, diz Souza Miranda. Como muita gente não se adequou, foram dados mais 30 dias. Agora, faltam 20% dos imóveis e, por isso, o MPMG vai entrar com ações judiciais. “Bancos e grandes supermercados colaboraram, e até uma grande drogaria que foi inaugurada na Rua do Comércio vai colocar a placa dentro do padrão.”
O presidente da Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia, Adalberto Mateus, acompanha e apoia as ações da 6ª Promotoria de Justiça: “Vemos com muito interesse, pois são necessárias para valorizar o patrimônio luziense.
Com isso, outras medidas poderão vir em seguida para readequar e revitalizar o espaço urbano que é o retrato de mais de dois séculos de nossa história. Sem dúvida, o patrimônio é nossa principal peça de publicidade”.
São Benedito
O foco está dirigido também para a Avenida Brasília, no Bairro São Benedito, no distrito de mesmo, e onde há grande concentração de lojas, muitas de grandes redes. “Nessa região, há um caos urbano e vamos desenvolver as mesmas estratégias desenvolvidas no Centro Histórico de Santa Luzia e na Rua do Comércio”, adianta o promotor de Justiça.
Ciente de toda a situação no município, Souza Miranda disse que um recente levantamento mostra que há 120 ocupações irregulares na cidade sob investigação do MPMG.
E mais: há 41 empreendimentos imobiliários aprovados pela prefeitura local, de 16 construtoras, que geram 6.685 unidades multifamiliares. Com isso, serão mais 28 mil pessoas no município de 210 mil habitantes.