A concessão de licenças de Pesquisa e de Instalação à AVG Mineração numa área de influência da Serra da Piedade mobilizou ambientalistas que questionam o processo. Uma reunião da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) estava marcada, inicialmente, para esta sexta-feira, mas foi cancelada. Ambientalistas, porém, preparam um documento e ações judiciais para barrar projeto.
A área onde a mineradora pretende atuar foi adquirida da Brumafer, um espaço degradado no qual um acordo foi feito junto ao estado para que ocorresse uma recuperação. De acordo com esse documento de ajuste para reparação de dano ambiental, a mineradora poderia retirar e beneficiar minério da área degardada para obter recursos para o trabalho de restituição.
"O problema é que, agora, a empresa apresentou um pedido de licenciamento para minerar em áreas ainda não atingidas, ferindo o acordo feito com ós ministérios públicos Federal e Estadual. Fomos pegos de surpresa com a ousadia dessa empresa, já que a serra tem tombamento federal e estadual", disse a ambientalista Maria Teresa Vianna de Freitas Corujo, do Movimento SOS Serra da Piedade.
Segundo o espeleólogo e conselheiro do Monumento Natural da Serra da Piedade, Luciano Faria, há pelo menos 30 cavernas que ou vão ser destruídas ou vão sofrer impactos direto de atividades minerárias. "São formações que precisam ser mais profundamente estudadas e que podem ser afetadas por causa da poeira, da vibração ou de tremores de terra, da retirada de cobertura vegetal, enfim, uma situação muito complicada e que não pode ser resolvida sem um acompanhamento sério", disse.
A AVG Mineração informou, por meio de nota, que “o processo de licenciamento formalizado em 2013 e todos os trabalhos técnicos realizados seguem a estrita observância dos ditames do acordo homologado por sentença judicial transitada em julgado na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em que se obrigaram os seguintes órgãos e entes: MPF, MPE, Iphan, AVG, Estado de Minas Gerais, Feam, IEF, Iepha-MG e DNPM. Jamais houve nenhum plano e sequer pleito de qualquer alteração em relação às áreas ou a qualquer ponto deste acordo”, afirma a empresa em seu comunicado.
Semad garante que intervenções obedecerão leis
Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que foi cancelada a 26ª reunião extraordinária da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), nesta sexta-feira, em razão do ponto facultativo decretado pelo governo estadual, por causa da greve dos caminhoneiros.
Em relação ao tema, “a Semad esclarece que o acordo judicial citado determinava que o licenciamento ambiental fosse analisado de forma clássica, portanto, a análise de Licença Prévia (LP) concomitante com a Licença de Instalação (LI) segue a Deliberação Normativa Copam 217, que prevê essa forma de licenciamento, considerada tradicional”, esclarece a nota.
Ainda, de acordo com o comunicado, em relação aos impactos ambientais do empreendimento e em cavidades, “é importante frisar que todos os possíveis danos foram detalhadamente verificados quando da análise do processo e que, em nenhum momento, serão autorizadas intervenções que estejam fora da legislação vigente.”
Já em relação ao patrimônio histórico e artístico, a Semad esclarece que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é signatário do acordo e nenhuma intervenção será realizada sem as anuências prévias do órgão, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e da Prefeitura de Sabará, onde está o empreendimento.
“Reforçamos também que, todas as medidas condicionantes necessárias foram adotadas a fim de minimizar os impactos que possam ocorrer da atividade minerária, sendo que o parecer técnico foi elaborado buscando apresentar as medidas de controle e mitigação mais benéficas possíveis, dentro do estabelecido no acordo”, finalizou a nota.