Nesta quarta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou uma recomendação para fiscalização de possíveis caminhões paralisados na greve carregados com animais vivos. O documento é direcionado aos comandos das polícias Rodoviária Federal e Estadual e do Policiamento Militar Especializado em Meio Ambiente.
Na versão do MPMG, há suspeita de violação dos direitos dos animais durante a greve. Por isso, o órgão exige informações acerca da Recomendação em até 72 horas.
A instituição ainda orienta que os órgãos fiscalizadores adotem as medidas criminais cabíveis, caso seja constatada a prática de maus-tratos aos animais. Tais limitações dizem respeito à alimentação e ao provimento de água fora das condições ideais.
Em caso de confirmação, as violações se encaixam artigo 32 da Lei 9.605/98. O texto define como crime toda a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano. A condenação ainda pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
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