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Famílias que pegaram o metrô neste domingo para as comemorações do Dia das Mães sentiram no bolso o peso da nova tarifa, de R$ 3,40. Embora haja decisão judicial para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) retorne com o preço anterior, de R$ 1,80, o aumento de 88,9% está sendo praticado.

A garçonete Silvana Ferreira Gomes, de 41 anos, saiu de Ribeirão das Neves,  na Grande BH,  com o marido Edinei Etelvino,  de 35, e as filhas Jennifer Lopes, de 10, e Sabrina, de 15, rumo a Sabará. Os R$ 20, que antes garantiam ida e volta, foram quase insuficientes. Fora as tarifas dos outros dois ônibus que completam a viagem. "Com o metrô economizávamos. Agora, será preciso repensar o trajeto", afirma.

Ontem, passageiros se indignaram diante da situação e houve até quem chamasse a Polícia Militar para tentar resolver o caso. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) alegou que ainda não havia sido notificada. O Fórum Lafayette informou que não tinha informações sobre a notificação durante o plantão. O texto da liminar prevê multa de R$ 250 mil por dia de descumprimento.

O servente de pedreiro Libério José da Silva, de 53 anos, chamou a polícia depois de chegar à Estação Central e constatar que o valor reajustado estava em vigor, apesar da decisão judicial. Revoltado, ele se recusou a pagar, saiu para tentar encontrar um policial e, sem êxito, acabou ligando para o 190. Depois de alguns minutos de espera, os policiais chegaram. “Falaram na minha cara que não podiam fazer nada, porque a ordem parte ‘lá de cima’. No meu entender, a CBTU está indo contra a ordem do juiz. O Brasil virou palhaçada e Minas Gerais, uma desordem”, disse. “Não temos culpa se a passagem não aumentou durante 12 anos. Por que não foi reajustada antes? Fazer tudo agora? Isso é abuso de poder”, disse, antes de comprar o bilhete para chegar em casa, no Bairro Água Branca, em Contagem, na Grande BH.

PRÁTICA ABUSIVA A liminar que suspendeu o reajuste foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em ação popular proposta pelo deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). No pedido, o autor afirma que o aumento é ilegal e não observa a parte mais vulnerável da relação, o consumidor, que suportará o desembolso de quase o dobro do valor diário da passagem. O pedido aponta ainda ilegalidade no ato, uma vez que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz Mauro Pena Rocha citou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê “a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. “A moralidade administrativa é um dos princípios administrativos que devem ser observados pela administração, e, numa primeira análise, repassar, de uma única vez, ao consumidor reajuste acumulado nos últimos 12 anos se mostra desarrazoado e não condizente com o princípio da moralidade administrativa”, registrou o magistrado.

No sábado, o Estado de Minas procurou a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette para saber sobre a previsão de notificação da CBTU, mas não houve resposta ao questionamento. (Com informações de Landercy Hemerson)