Professores da rede estadual de ensino, em greve desde o início do mês passado, fizeram uma manifestação, na manhã desta terça-feira. O protesto ocorreu na BR-381, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Alunos de escola estadual fecham Rua Jacuí por melhores salários para os professores Professores da rede estadual decidem manter greve em MinasEm greve, professores estaduais terão reunião no Ministério Público de Minas GeraisProfessores da rede estadual encerram greveProfessores de escolas particulares farão paralisação nesta quinta-feiraAgentes socioeducativos fazem protesto na MG-010Suspeito de comandar tráfico em aglomerado é preso na PampulhaA categoria entrou em greve em 8 de março, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Entre as reivindicações dos professores estão o pagamento do piso salarial, fim do parcelamento do 13º salário, cumprimento de acordos assinados, entre outras.
À tarde, a categoria pretende se reunir no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
“A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial”, explica comunicado enviado pelo sindicato.
“Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria”, alega a entidade.
“A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial”, explica comunicado enviado pelo sindicato.
“Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria”, alega a entidade.
Nesta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Educação reiterou posicionamento feito em março de que participou de reuniões de conciliação com os professores, a última delas em 21 de março e citou dificuldades financeiras em Minas. Leia na íntegra:
"Sobre o movimento dos trabalhadores da rede estadual de Educação, a Secretaria de Estado de Educação destaca que o Governo de Minas Gerais se empenhou nas últimas semanas na busca de uma conciliação com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) que atendesse as partes envolvidas e garantisse a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede.
Com a mediação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram realizadas nesta semana duas reuniões de conciliação com a presença de representantes do Governo e do SindUTE, a última delas na última quarta-feira, dia 21 de março. Nessa reunião, foi elaborado um termo de conciliação, no qual ficaram estabelecidos 12 itens a serem cumpridos pelo Governo, que deveriam ser submetidos à apreciação dos trabalhadores na assembleia do dia 22.
Estavam presentes na reunião o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz; as promotoras de Educação, Carla Lafetá e Daniela Yakoyama; o secretário de Educação, Wieland Silberschneider; o secretário-adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira e o subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Joaquim Rocha Dourado; o chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa; o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, os deputados estaduais Rogério Correia, André Quintão e Tadeu Leite; o assessor técnico do SindUTE, Diego Severino Rossi de Oliveira, e a coordenadora-geral do SindUTE, Beatriz Cerqueira.
O principal item do termo diz respeito ao envio de projeto de Lei específico no que se refere o artigo 3º da Lei Estadual 21.710 de 2015 (que garante o pagamento dos reajustes do Piso Nacional de 2017 e 2018) à Assembleia Legislativa “no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000” (veja abaixo todos os itens do termo).
A redação deste item ocorreu de comum acordo entre os presentes e acatou o parecer da Promotoria de Educação, apresentado na reunião, que considerou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo de fato está impedido de conceder reajustes aos trabalhadores por ter ultrapassado os limites estabelecidos pela LRF.
Esse ponto, aliado às dificuldades orçamentário-financeiras enfrentadas pelo Estado, já havia sido apresentado em diversas ocasiões ao SindUTE como sendo o principal empecilho para a concessão dos reajustes do Piso neste momento. Os representantes do Governo salientaram que o pagamento do Piso Nacional é um ponto de entendimento entre o Sindicato e o Governo e que a discussão neste momento é quando será possível pagá-lo conforme o acordo fechado com a categoria em 2015.
O Governo reitera que não poupou esforços em valorizar os trabalhadores da Educação e cumprir a maioria dos itens do acordo, cujas conquistas para a categoria são irrefutáveis:
- Concessão de reajustes que aumentaram o salário inicial do Professor de Educação Básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados;
Com a mediação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram realizadas nesta semana duas reuniões de conciliação com a presença de representantes do Governo e do SindUTE, a última delas na última quarta-feira, dia 21 de março. Nessa reunião, foi elaborado um termo de conciliação, no qual ficaram estabelecidos 12 itens a serem cumpridos pelo Governo, que deveriam ser submetidos à apreciação dos trabalhadores na assembleia do dia 22.
Estavam presentes na reunião o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz; as promotoras de Educação, Carla Lafetá e Daniela Yakoyama; o secretário de Educação, Wieland Silberschneider; o secretário-adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira e o subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Joaquim Rocha Dourado; o chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa; o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, os deputados estaduais Rogério Correia, André Quintão e Tadeu Leite; o assessor técnico do SindUTE, Diego Severino Rossi de Oliveira, e a coordenadora-geral do SindUTE, Beatriz Cerqueira.
O principal item do termo diz respeito ao envio de projeto de Lei específico no que se refere o artigo 3º da Lei Estadual 21.710 de 2015 (que garante o pagamento dos reajustes do Piso Nacional de 2017 e 2018) à Assembleia Legislativa “no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000” (veja abaixo todos os itens do termo).
A redação deste item ocorreu de comum acordo entre os presentes e acatou o parecer da Promotoria de Educação, apresentado na reunião, que considerou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo de fato está impedido de conceder reajustes aos trabalhadores por ter ultrapassado os limites estabelecidos pela LRF.
Esse ponto, aliado às dificuldades orçamentário-financeiras enfrentadas pelo Estado, já havia sido apresentado em diversas ocasiões ao SindUTE como sendo o principal empecilho para a concessão dos reajustes do Piso neste momento. Os representantes do Governo salientaram que o pagamento do Piso Nacional é um ponto de entendimento entre o Sindicato e o Governo e que a discussão neste momento é quando será possível pagá-lo conforme o acordo fechado com a categoria em 2015.
O Governo reitera que não poupou esforços em valorizar os trabalhadores da Educação e cumprir a maioria dos itens do acordo, cujas conquistas para a categoria são irrefutáveis:
- Concessão de reajustes que aumentaram o salário inicial do Professor de Educação Básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados;
- No final do ano passado, as nomeações ultrapassaram a marca história de mais de 50 mil novos servidores convocados para atuar na Educação: foram 50.457 nomeações, das quais 41.353 (82%) para o cargo de professor;
- Pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb).
- Descongelamento das carreiras e na publicação de 59 mil progressões de grau e 36 mil promoções de nível, que impactaram positivamente nos salários dos trabalhadores.
Em assembleia no dia 22 de março, os trabalhadores rejeitaram os itens do termo de conciliação e decidiram dar continuidade à greve. Diante disso, o Governo de Minas Gerais avalia que medidas irá tomar.
Confira itens do termo de conciliação elaborado com a mediação do Ministério Público
O Estado de Minas Gerais reafirma e se compromete a:
Em assembleia no dia 22 de março, os trabalhadores rejeitaram os itens do termo de conciliação e decidiram dar continuidade à greve. Diante disso, o Governo de Minas Gerais avalia que medidas irá tomar.
Confira itens do termo de conciliação elaborado com a mediação do Ministério Público
O Estado de Minas Gerais reafirma e se compromete a:
1) Realizar o pagamento da atualização do Piso Salarial do Magistério público da Educação Básica instituído pela Lei Federal 11.738/2008 (art. 5º), relativamente aos anos de 2017e 2018, conforme previsão contida no artigo 3º da Lei Estadual 21.710/2015 e nas Portarias do Ministério da Educação correspondentes, observados os itens 2 e 3 que se seguem:
2) Encaminhar o projeto de Lei específico no que se refere o art. 3º da Lei estadual nº 21.710/2015, à Assembleia Legislativa, no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000;
3) Implementar a atualização tratada no item anterior que deve ser efetivada no primeiro dia útil no qual o Estado entrar em regularidade fiscal nos termos da Lei Complementar nº 101/2000. O percentual de reajuste previsto nos itens anteriores não pode implicar o retorno ao limite prudencial de que trata a Lei Complementar nº 101/2000;
4) Realizar o pagamento das parcelas em atraso ( meses de janeiro, fevereiro e março de 2016) da atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica relativamente ao ano de 2016, veiculada pela Lei Estadual nº 22.062/2016, em 8 (oito) parcelas mensais e iguais, a partir do mês de competência de abril;
5) Estabelecer calendário escolar de reposição das aulas não ministradas no dia 19/02/2018 e no período de 08/03 a 22/03/2018, até a integralização do calendário escolar de 2018, bem como estabelecer a compensação pelos dias não trabalhados, em negociação com o Sind-UTE;
6) Retornar as nomeações de servidores da Área de Atividades de Educação, classificados em Editais vigentes, a partir de abril de 2018, pelo menos de 60.000 (sessenta mil) nomeações, conforme disposto no Acordo firmado em 2015;
7) Publicar resolução com revisão do horário de trabalho nas Superintendência Regionais de Ensino, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE.
8) Publicar resolução revendo critérios para usufruto de férias-prêmio, pelos servidores técnicos-administrativos das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE;
9) Publicar regulamentação da Lei Estadual nº 22.623/2017, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE, com participação do Ministério Público;
10) Regularizar os pagamentos de prestadores de serviços pelo IPSEMG, até junho de 2018, incluindo cartão-farmácia, sem prejuízo do atendimento ao servidor, até aquele período;
11) Envidar esforços para o retorno de pagamento de indenização de férias-prêmio aos servidores aposentados;
12) Dar imediato prosseguimento ás discussões em torno da pauta de reinvindicações que compõe a campanha salarial educacional de 2018.
O SIND-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado de Minas Gerais se compromete a:
1) Suspender a partir da data de assinatura da presente Ata de Reunião de Mediação e Conciliação o movimento grevista com o imediato retorno de todos os profissionais à atividades escolares; (este item ficou comprometido uma vez que o Sindicato informou que a decisão de fim da greve cabe à assembleia dos trabalhadores)
2) Cumprir o calendário escolar de reposição das aulas não ministradas no dia 19/02/2018 e no período de 08/03 a 22/03, até a integralização do calendários escolar de 2018, assim como a reposição de dias e horas não trabalhados, conforme negociação do Governo do Estado."