O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP assinaram um Termo de Ajustamento Preliminar que pode facilitar o repasse das indenizações aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015, ao longo do Rio Doce. O MPF apresentou mais detalhes do documento em uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira.

Segundo o procurador da República e membro da Força-Tarefa Rio Doce, Edmundo Antônio Dias,  entidades que representam os atingidos pela tragédia e universidades começaram uma interlocução sobre os termos ainda em março. “Os danos do pescador não são menores do que o ambiental, mas vamos começar por eles. Procuramos com as tratativas de quase 50 reuniões envolver ao máximo os atingidos. Ontem, às 18h, o aditivo foi firmado tendo como principal questão a centralidade da vítima”, informou.

O termo foi construído sobre três eixos: meio ambiente, socioeconômico – contemplando cidadania e direitos humanos, e monitoramento dos 41 programas da Fundação Renova, criada pela Samarco para reparação dos danos causados pelo desastre.

Segundo o MPF, a ênfase está no segundo eixo,  pois ele prevê a constituição de assessorias técnicas (ATs) que vão trabalhar para traduzir os interesses das pessoas de diferentes comunidades prejudicadas pela lama da mineração ao longo de todo o Rio Doce. Uma delas já foi criada em Mariana, a partir de um processo que tramita na Justiça Estadual, e a outra está em Barra Longa, que foi mais atingida na área urbana.

Os contratos com as assessorias técnicas serão realizados por meio de uma entidade de gestão criada pelo grupo de trabalho Fundo Brasil de Direitos Humanos. As vítimas do rompimento da barragem argumentam que as Ats são entidades de confiança, já que permitem sua participação. De acordo com o MPF, eles criticam uma falta de aproximação da Renova, e também cadastros com perguntas de difícil compreensão.

“São danos que não são apenas materiais, mas morais e espirituais, como os Krenak. Um dos pedidos é a conclusão da demarcação do território de Sete Salões para os índios, que será uma compensação”, explicou Edmundo Antônio Dias.

Também cabe ao Fundo Brasil a mobilização para audiências públicas. Serão pelo menos 15 em toda a bacia a partir das quais cada comunidade escolhe sua assessoria técnica. .