O processo para a contratação da empresa que fará a auditoria de concessionárias de ônibus que atendem Belo Horizonte e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), está suspenso. A Justiça acatou o pedido de liminar de uma ação civil pública e decidiu paralisar o a concorrência. A Prefeitura informou que ainda vai estudar a decisão para saber se vai entrar ou não com recurso.
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Prefeitura anuncia licitação para auditar contas das empresas de ônibus de BHContas das empresas de ônibus de BH serão auditadas; novos veículos terão ar-condicionadoKalil ironiza pedido de empresas para reajustar passagens de ônibus em BHDe acordo com o edital, a auditoria vai analisar, contábil e/ou financeiramente as quatro concessionárias de ônibus que atendem a capital a Transfácil, esta última responsável pela bilhetagem. O estudo vai abranger os últimos quatro anos do contrato, de 2013 a 2016.
A entrega e abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para esta terça-feira. Porém, a Justiça acatou um pedido de uma ação civil pública e decidiu suspender o processo. A ação popular foi proposta pelo estudante Evandro Luis Alves. Na peça inicial, alegou que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e os jornais utilizados para a divulgação da concorrência têm circulação restrita. Os autores alegaram que as duas argumentações estão em desacordo com a lei e impediram que eventuais interessados tivessem ciência da licitação.
O caso foi analisado pelo Juiz Wauner Batista Ferreira Machado, em cooperação na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Em sua decisão, concordou que não houve publicação no Diário Oficial do Estado sobre o processo licitatório.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que está analisando se vai entrar com recurso. “Já ciente do fato, a Procuradoria Geral do Município tem, a partir de hoje, 15 dias úteis para analisar o conteúdo da Ação Civil Pública e interpor recurso”, afirmou. .