Mineradoras envolvidas no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, não estão pagando integralmente seus compromisso com atingidos pelo desastre. É o que sustenta ação civil pública proposta pelo Ministério Público nesta terça-feira. Segundo o MPMG, a ação cobra o real cumprimento da prestação de auxílios financeiros às vítimas da tragédia. Samarco, BHP Billiton e Vale seriam obrigadas a fornecer moradia, cesta básica e auxílio financeiro mensal de um salário mínimo às vítimas, com um acréscimo de 20% por dependente, além de outras compensações.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do município alega que os acordos que foram firmados com as mineradoras em 2015 e em 2016 estão sendo parcialmente cumpridos, visto que 30 famílias ainda estão desamparadas. Elas se comprometeram a arcar com aluguel de casa, salário-mínimo mensal e idenização para quem perdeu veículo e moradia com o rompimento da barragem.

Mas, de acordo com um inquérito civil, 36 casos estão sendo descumpridos. Segundo texto publicado pelo MPMG, são eles: "25 casos de auxílio financeiro relativo a um salário-mínimo, quatro de ressarcimento de valor aos que não quiseram morar de aluguel, dois de adicional de 20% ao salário-mínimo por dependente, cinco de indenização e cinco de moradia adequada". As empresas também deveriam arcar com idenização de R$ 20 mil para quem perdeu a atual moradia, R$ 10 mil caso a moradia não fosse a habitual e de R$ 100 mil aos que tiveram parentes mortos.

MINERADORAS Em notas, as empresas manifestaram desconhecimento da ação movida pelo Ministério Público e informaram que, por isso, não se posicionariam. A Samarco diz que, em referência aos acordos assinados pela empresa, acionistas e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, "foram distribuídos 8.178 cartões de auxílio financeiro, com desembolso de R$ 275 milhões. Há ainda cerca de 300 imóveis alugados para abrigar famílias que aguardam o reassentamento definitivo após a reconstrução de suas comunidades".

A BHP Billiton afirmou seu "compromisso na execução dos programas de compensação e remediação, conforme previsto no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC)".

A Vale, além de também reiterar compromisso de compensação e reparação, disse que "a promotoria de Mariana tem à sua disposição R$ 300 milhões depositados pela Samarco há quase dois anos para lidar com questões emergenciais derivadas do acidente e até o momento nada foi feito com tais recursos". A empresa também diz ter distribuído cartões de auxílio financeiro e imóveis alugados para abrigar famílias.

*Estagiário sob supervisão do editor André Garcia.