Criar o campo nome social em todos os formulários, sistemas e serviços disponibilizados ao público pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse é o objetivo da administração municipal, que instituiu um grupo de trabalho com esse fim para auxiliar travestis e transexuais que tiverem o interesse de usar o nome social como identificação.

Além disso, a equipe terá como metas a criação de uma proposta de capacitação de agentes públicos municipais para que eles usem exclusivamente o nome social no relacionamento com travestis e transexuais e também a elaboração de materiais informativos sobre o direito ao uso do nome social, para serem distribuídos em espaços públicos.

A criação do grupo está prevista na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM) e define que o conjunto de trabalho será formado por 22 pessoas de 11 órgãos da PBH, sendo 11 titulares e 11 suplentes. Os secretários de Governo, Paulo Lamac, e de Políticas Sociais, Maíra Colares, definiram um prazo de um ano para que o grupo conclua o trabalho, podendo prorrogar o prazo por mais um ano.

Em seis meses, o primeiro relatório deverá ser apresentado, com a avaliação do funcionamento e a indicação da necessidade de continuar ou não os estudos. Segundo a PBH, a constituição desse grupo é considerada de relevante interesse público e as reuniões vão acontecer de 15 em 15 dias. .