MPF quer implantação imediata de centro de atendimento psicossocial em Santa Luzia

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) entrou com ação civil pública para que a Justiça obrigue o a administração municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a implementar serviço similar ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS-AD) na cidade. O MPF fez pedido de liminar para que a Justiça determine a imediata implantação de uma unidade do tipo. 

Segundo o MPF, o município de Santa Luzia se cadastrou em 2010 para a implementação de um CAPS, na modalidade AD, e recebeu uma verba de R$ 50 mil do Ministério da Saúde. O valor foi destinado de acordo com a Portaria 245/2005, que prevê a aplicação do dinheiro na implantação dos centros, seja na reforma de um local, compra de equipamentos, aquisição de material de consumo ou capacitação de equipe técnica.

Porém, sete anos depois do repasse, não foi instalado o serviço, embora se trate de uma verba federal vinculada à referida finalidade. Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, “é preciso que o serviço seja disponibilizado em Santa Luzia o mais brevemente possível, como forma de romper os elos que ainda prendem aquele município ao modelo arcaico da segregação da pessoa que necessita de tratamento da saúde mental.”

A função dos CAPS é prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações psiquiátricas, com atendimentos intermediários entre a internação hospitalar e o regime ambulatorial.

Os CAPS integram uma Rede de Atenção Psicossocial, para atenção às pessoas com dependência química a álcool e outras drogas, e são responsáveis pelo acompanhamento clínico e pela reinserção social de pacientes com transtornos mentais, a partir do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços comunitários.